A prefeita Fabíola Alves (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD), de Votorantim, têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar suas respectivas defesas em relação às acusações de infrações político-administrativas. Ontem (3), eles foram oficialmente citados pela Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, responsável por investigar a conduta dos representantes do Executivo.

A reunião foi conduzida pelos três vereadores que compõem a CP: o presidente, Luciano Silva (Podemos); o relator, Zelão (PT); e o membro, Cirineu Gomes (PMN). Além disso, Mauro Leme, do Departamento Jurídico da Casa de Leis, prestou assessoria aos parlamentares durante os trabalhos. Segundo informações do Legislativo, as reuniões da comissão estão programadas para ocorrer todas as terças-feiras, a partir do dia 11 de julho.

Conforme estabelecido pelo decreto-lei 201 (legislação que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores), o próximo passo da CP, após receber a defesa, é emitir um parecer no prazo de cinco dias, manifestando sua opinião sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.

Omissão da GCM

A sessão ordinária do último dia 27, que aprovou a criação da comissão, foi marcada por tumultos causados por apoiadores da prefeita Fabíola. Durante a confusão, um dos vidros que separa a galeria do plenário foi trincado e uma porta de vidro foi quebrada. Apesar do presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), ter enviado um ofício solicitando reforços da Guarda Civil Municipal (GCM), apenas a Polícia Militar compareceu.

O vereador Mauro dos Materiais (PTB) anunciou em suas redes sociais que vai protocolar um requerimento na Casa de Leis amanhã (5), questionando a ausência da GCM durante a conturbada sessão da semana passada. O ofício será incluído na pauta do próximo dia 11. O setor de comunicação da Câmara confirmou que os guardas não compareceram ao prédio legislativo e que enviará um ofício à corporação para investigar o motivo da omissão.

Além disso, a Câmara também pretende averiguar se houve algum tipo de prevaricação no caso. O Legislativo não descarta a possibilidade de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os incidentes, caso os vereadores julguem necessário. “Devido à falta de apoio da GCM e aos atos hostis e de vandalismo praticados pelos apoiadores da prefeita, foi necessário solicitar à PM o envio de efetivo e viaturas para garantir a ordem e a segurança dos vereadores e servidores da Casa Legislativa. E assim será feito sempre que a ordem pública e a integridade das pessoas estiverem em risco na Câmara Municipal”, concluiu. (Wilma Antunes)