A primeira reunião de trabalho da Comissão Processante (CP) que investiga possíveis infrações político-administrativas da prefeita Fabíola Alves (PSDB) e do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD), em Votorantim, já tem data marcada. Na segunda-feira (3), às 14h, o vereador Luciano Silva (Podemos), relator da CP, se encontrará com o relator Zelão (PT) e Cirineu Gomes (PMN), membro da comissão. O encontro ocorrerá na sala de reuniões do prédio administrativo da Casa de Leis, com a presença apenas dos três parlamentares.

A abertura do procedimento foi aprovada durante a sessão ordinária da última terça-feira (27), por 7 votos a 4. A denúncia, apresentada pelo munícipe Paulo Nogueira dos Santos, coordenador de obra, acusa Fabíola e Kriguer de terem recebido aumentos salariais ao longo de 2022, sem base legal para tal, infringindo normas político-administrativas.

Segundo a denúncia, a lei 2.785/20, aprovada pela Câmara no final de 2020, estabelecia os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021 a 2024. De acordo com a norma, o salário da prefeita foi fixado em R$ 17.978,07 e o do vice-prefeito em R$ 8.572,89. No entanto, ao longo de 2022, Fabíola teria recebido três aumentos, totalizando 5%, e Kriguer teria recebido um aumento, também de 5%.

O primeiro aumento salarial da prefeita ocorreu em abril, elevando seu pagamento para R$ 18.876,97. Em seguida, em maio, o salário subiu para R$ 19.820,82, e, em agosto, atingiu R$ 20.811,86. O salário do vice-prefeito teria aumentado de R$ 8.572,89 para R$ 9.001,53.

Na denúncia, Santos alega que um artigo referente à Revisão Geral Anual (RGA), que tem como objetivo compensar as perdas financeiras causadas pela inflação ao longo de um ano, foi aplicado de forma questionável.

A Prefeitura de Votorantim nega qualquer irregularidade e afirma que todas as ações foram realizadas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (LOM) e com a legislação específica que estabelece os subsídios dos servidores municipais para o período de 2021 a 2024. (Wilma Antunes)