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Legislativo

Câmara de Votorantim acata denúncia contra prefeita Fabíola Alves

Com protestos de apoiadores da prefeita, vereadores votaram pela admissibilidade do processo de cassação

27 de Junho de 2023 às 12:19
Wilma Antunes [email protected]
Plenário teve acesso restrito aos manifestantes
Plenário teve acesso restrito aos manifestantes (Crédito: Fábio Rogério (27/6/2023))

Atualizada às 17h50

A Câmara de Votorantim acatou, nesta terça-feira (27), a denúncia contra a prefeita Fabíola Alves (PSDB) por supostas irregularidades administrativas. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, sendo contrários os vereadores Zelão (PT), César Silva (Cidadania), Robson da Farmácia (PSDB) e Rogério de Lima (PP).

Fabíola enfrenta um clima de instabilidade política desde a semana passada, quando a denúncia foi protocolada na Câmara por Paulo Nogueira dos Santos, coordenador de obra. Segundo o documento, a prefeita teria cometido infrações político-administrativas ao aumentar o salário de agentes políticos pela Revisão Geral Anual (RGA).

A sessão que analisou a denúncia foi marcada por manifestações de populares que apoiam a prefeita. Eles se concentraram em frente ao prédio do Legislativo com cartazes e um carro de som, e gritaram palavras de ordem contra o presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), o chamando de "golpista" e "vigarista". O plenário teve acesso restrito aos manifestantes.

O vereador César Silva (Cidadania), 1º secretário da Mesa Diretora, foi o responsável por ler a denúncia na sessão. A Comissão Processante (CP) para dar prosseguimento ao processo de cassação da prefeita e do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi formada por meio de sorteio. A composição ficou da seguinte forma: Luciano da Silva (Podemos), como presidente; José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), relator; e Cirineu Barbosa (PMN), membro.

Cabe destacar que o afastamento da prefeita Fabíola não foi colocado em votação. Desta forma, ela continua no cargo, assim como o vice Kriguer. Com a CP estabelecida, os próximos passos são a citação dos réus, oitiva de testemunhas, entre outros procedimentos. Em um prazo de 90 dias, comissão elaborará um relatório final que será submetido à apreciação do plenário. A cassação dependerá da aprovação de 2/3 dos vereadores. Em caso de cassação de Fabíola e Kriguer, Schiming assumirá o comando da cidade.

O ex-vereador Marcos Alves, conhecido como Marcão Papeleiro (PT), foi um dos principais agitadores da manifestação. Ele pediu, aos berros, que Schiming encerrasse a sessão e o chamou de “vagabundo”. “Covarde, eu já estive no seu lugar. Você pode ter certeza que a sua cadeira será ocupada somente nesta legislatura. Traidor, você é golpista! E quem votar a favor também é traidor”, disse.

Do lado de fora da Câmara, uma equipe da Força Tática fazia a segurança do local. As pessoas que foram lá para protestar contra a denúncia que envolve a prefeita reclamaram de não poderem entrar no plenário. Elas questionaram: “Tem gente entrando na Câmara pelo estacionamento. Pessoas que não têm cargo no Legislativo e não representam a imprensa entraram pela garagem. Por que eles estão lá dentro e a gente tem que ficar aqui no sol? Quem entrou está alinhado com o presidente?”.

Notas falsas

Com o rosto do presidente impresso em notas falsas de R$ 100, os manifestantes protestaram contra o que chamaram de “República Federativa do Golpe”. As cédulas, que também continham frases como “100 vergonha” e “talarico”, foram atiradas na tribuna onde se encontravam os vereadores. Os manifestantes ainda denunciaram uma suposta manobra do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de Sorocaba, para lançar seu irmão, Weber Maganhato, do mesmo partido, como candidato a prefeito nas eleições de 2024.

Em nota, Manga lamentou a situação afirmando que um pequeno grupo de pessoas tenta causar tumulto. “Faz parte do mesmo grupo político que tem tentado, a todo custo, neste momento pré-eleitoral, atrapalhar a reeleição de um Governo que tem aprovação da população na cidade de Sorocaba”, comentou.

Schiming reagiu aos ataques pessoais com “muita tristeza”. Ele destacou ao Cruzeiro do Sul que estão tentando imputar a ele uma culpa inexistente. “A denúncia não partiu de nós. Querer me responsabilizar pela denúncia é um absurdo. Se eu arquivo, diriam que estaria passando pano. Se levo à apreciação dos vereadores, sofro esses injustos ataques”, disse.

O presidente da Casa de Leis votou a favor da abertura da CP. Segundo ele, desta forma, o governo estará sujeito à fiscalização dos parlamentares. Além disso, Schiming afirmou que essa é uma oportunidade para apurar os fatos, esclarecer situações e também para a prefeita e o vice se defenderem.

O vereador Silva, que encaminhou ofício à Prefeitura de Votorantim sobre o aumento no subsídio dos agentes políticos, disse que a investigação vai acontecer dentro do que preconiza a lei, dando todo direito de defesa, com todo respeito aos citados. “Queremos dar celeridade ao processo até porque esse tipo de situação causa uma insegurança na gestão pública e não queremos que os munícipes sejam ainda mais penalizados pela má-gestão”, disse.

Silva também lamentou o comportamento dos manifestantes na Câmara. “Acredito no diálogo e que temos que respeitar opiniões, isso é democracia, mas vandalizar o prédio público, agredir com arremessos de objetos, ofender, caluniar e injuriar de forma alguma pode ser considerada uma atitude democrática. Percebemos que havia manifestantes de outras cidades, trazidos pelo PT, que agora escancarou o seu protagonismo no governo municipal. Percebi a presença de vários funcionários comissionados da Prefeitura em seus horários de trabalho”, continuou.

Ataque aos vereadores

Moedas lançadas pelos manifestantes feriram os vereadores Gaguinho (PTB) e Zelão (PT). Gaguinho sofreu um corte na testa por causa do impacto. O vidro que separa a galeria do plenário também trincou devido aos tapas e murros dos manifestantes sobre a superfície.

O que diz Fabíola 

A prefeita Fabíola informou à reportagem que apresentará a sua defesa diante da denúncia pelas supostas irregularidades administrativas. “A chefe do Executivo classifica a decisão da Câmara de Votorantim em iniciar um processo de cassação como uma tentativa de golpe, pois o atual governo não cometeu infrações político-administrativas ao aumentar o salário de agentes políticos pela Revisão Geral Anual (RGA)”, afirmou a administração municipal. 

LDO

Apesar do tumulto, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A iniciativa estabeleceu um resultado primário de R$ 74.982.073,27 para o próximo ano, representando a diferença positiva entre receita e despesa primárias. (Wilma Antunes)

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