Votorantim está mergulhada em um clima de tensão e conflito político. Na semana passada, a crise entre os poderes Legislativo e Executivo se instalou, resultando em uma série de acusações e denúncias entre os envolvidos. A prefeita Fabíola Alves (PSDB) foi acusada pelo vereador Luciano Silva (Podemos) e pelo vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) de ter aumentado ilegalmente o próprio salário. Em defesa, a prefeita alega ser vítima de uma tentativa de golpe e revela que os vereadores também teriam recebido o aumento no subsídio.

Duas denúncias foram protocoladas no Legislativo: uma na sexta-feira (23), referente ao suposto aumento inconstitucional da prefeita, do vice e dos secretários municipais, e outra ontem (26), relacionada à conduta dos parlamentares. Ambas devem ser lidas na sessão ordinária de hoje (27), a partir das 9h. Dependendo da decisão dos parlamentares, Fabíola pode ser afastada do cargo. A primeira denúncia foi feita por Paulo Nogueira dos Santos, coordenador de obra. Ele acusa Fabíola e Kriguer de infrações político-administrativas. No documento, ele destaca que, no final de 2020, a Câmara aprovou a Lei nº 2785/20, que fixava os subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários para o quadriênio 2021/2024.

Seguindo essa lei, o salário da prefeita ficou estabelecido em R$ 17.978,07 e o do vice em R$ 8.572,89. No entanto, ao longo de 2022, Fabíola teria se beneficiado de três aumentos, e Kriguer de um, ambos totalizando 5%, sem qualquer base legal para tal, segundo a denúncia. O primeiro aumento da prefeita ocorreu em abril, elevando o pagamento recebido de R$ 17.978,07 para R$ 18.876,97. Em seguida, em maio, o salário subiu para R$ 19.820,82, e em agosto, chegou a R$ 20.811,86. Já o salário do vice-prefeito teria aumentado de R$ 8.572,89 para R$ 9.001,53.

A denúncia apresentada por Santos é similar ao ofício protocolado pelo vereador Silva, um dos nomes cotados para concorrer ao cargo de prefeito em 2024. Além disso, Kriguer também fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) na semana passada, reforçando as acusações contra a prefeita.

Na denúncia de Santos, ele alega que um artigo referente à Revisão Geral Anual (RGA), que tem o propósito de repor as perdas financeiras ocasionadas pela inflação durante um ano, foi aplicado de forma “sorrateira”. O denunciante afirma que agentes políticos, como prefeito e vice-prefeito, não são considerados servidores públicos estritos, e, portanto, não deveriam ter seus subsídios reajustados pela RGA. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que a aplicação da RGA aos agentes políticos na mesma legislatura ainda é um ponto turbulento e está em discussão na Corte.

“Estamos diante de uma aplicação atrasada da RGA nos subsídios do prefeito e vice-prefeito, ou de um aumento arbitrário de 5% sem qualquer respaldo legal? Independente da resposta, é inquestionável a ilegalidade do aumento realizado em maio de 2022, assim como dos aumentos ocorridos em abril e agosto do mesmo ano”, ressalta a denúncia de Santos. Além disso, o denunciante estima que os cofres públicos sofreram um prejuízo de aproximadamente R$ 56 mil devido a essas ações.

Por fim, a denúncia apresentada pede que o Legislativo faça a leitura do documento em plenário e instaure uma Comissão Processante (CP) para investigar o caso. Além disso, requer o afastamento cautelar da prefeita e do vice-prefeito pelo período de 90 dias, visando preservar a integridade das investigações. Ao final do processo, solicita que seja julgada procedente a cassação do mandato de Fabíola e Kriguer devido à prática de infrações político-administrativas.

Adin

Em agosto de 2022, o MP ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a vinculação entre os subsídios dos agentes políticos e dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual. Isso porque os salários desses agentes políticos deveriam ser estabelecidos pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente.

Em uma decisão publicada no último dia 21, a Justiça julgou procedente a Adin, com ressalvas. De acordo com o despacho assinado pelo relator Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, algumas leis que aumentaram os salários dos vereadores em Votorantim são consideradas inconstitucionais, por violarem a Carta Paulista e a Constituição Federal.

A justificativa é que essas leis não foram elaboradas corretamente para tratar desse assunto. No entanto, a decisão também estabelece que não é necessário que a prefeita e o vice devolvam o dinheiro recebido com base nessas leis até a data em que a liminar foi concedida. “Não cabe cogitar da devolução de valores recebidos com esteio na legislação ora reputada inconstitucional até a data da concessão da liminar, notadamente por se cuidar de verbas de caráter alimentício, percebidas de boa-fé”, diz trecho da decisão.

O que diz Fabíola

Em nota, a Prefeitura de Votorantim afirmou que nenhuma ilegalidade foi cometida e que todas as ações foram realizadas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (LOM) e com a legislação específica que estabelece os subsídios dos servidores municipais para o quadriênio 2021/2024. Também ressaltou seu compromisso em cumprir as disposições legais, realizando as devidas correções nos vencimentos da prefeita para evitar o achatamento do teto salarial do funcionalismo público municipal, o que teria um impacto significativo nos salários dos servidores.

“A correção dos vencimentos está completamente respaldada pela legislação e é devidamente registrada no Portal da Transparência. Os reajustes são informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), prática que tem sido adotada desde 2012, não havendo qualquer ilegalidade. Por se tratar de um procedimento legal, não há fundamentação jurídica para acolher a denúncia e abrir um processo de cassação, principalmente considerando que a mesma medida é aplicada pela Câmara Municipal nos salários dos vereadores”, destacou o Executivo.

A prefeita Fabíola se pronunciou sobre o caso durante uma coletiva de imprensa realizada ontem (26), em seu gabinete. Ela classificou a posição do Legislativo como “desleal” e afirmou que essa situação foi criada por motivações políticas. “O reajuste foi feito de forma escalonada e se aplicou a toda a folha de pagamento da Prefeitura, não apenas ao salário da prefeita e do vice. Em 2023, houve um reajuste real para o funcionalismo público, mas os agentes políticos não foram incluídos. Isso é uma tentativa de golpe contra o governo municipal. Nós não fizemos nada ilegal. Sempre priorizei a economicidade e tenho uma longa história na política de Votorantim. Jamais mancharia minha imagem fazendo algo errado”, salientou.

Ela espera que a denúncia seja apreciada pelos vereadores com “bom senso” e, caso ocorra seu afastamento, tem confiança de que será reconduzida ao cargo pela Justiça. (Wilma Antunes)