A Câmara de Votorantim aprovou ontem (18), em sessão extraordinária, o projeto de lei que destina um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11,5 milhões à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) com o objetivo de viabilizar o funcionamento do transporte público municipal. O projeto recebeu oito votos favoráveis, uma abstenção do vereador Ita (Cidadania) e uma falta justificada do vereador Luciano Silva (Podemos), devido a problemas de saúde.

A autoria da proposta é o Poder Executivo e, de acordo com o texto, o dinheiro será utilizado para custear os serviços prestados por empresas terceirizadas na área de mobilidade urbana. Para cobrir esse crédito adicional, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do município. O projeto determina que essa nova alocação de recursos seja incluída no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos de planejamento e controle financeiro da cidade.

A Prefeitura publicou um comunicado no Jornal do Município, na edição de 12 de maio, informando sobre a coleta de orçamentos para a contratação emergencial de uma empresa de ônibus para o transporte coletivo de passageiros, que devem ser enviadas ao Executivo até hoje (19).

Atualmente, o transporte coletivo de Votorantim é operado em caráter emergencial com a City Transportes. Como o contrato tem duração de seis meses e a licitação para a concessão ainda não foi concluída, o Executivo precisa manter os serviços em uma situação precária por mais tempo.

A última contratação da City Transportes, válida por seis meses, foi divulgada em 26 de novembro de 2022, por meio de termo de ratificação de dispensa de licitação. O valor total do contrato para seis meses foi de R$ 10,8 milhões. (Da Redação)