Prefeitura garante que haverá economia com a reforma que extingue, mas também cria cargos. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (19/8/2019)

A Câmara de Sorocaba vota o novo projeto da reforma administrativa da Prefeitura em sessões extraordinárias nesta segunda-feira (16), às 9h. Trata-se de uma matéria polêmica, principalmente no que se refere à economia de recursos anunciada pela Prefeitura. O substitutivo que será votado foi protocolado na Câmara pela Prefeitura no dia 9, mas até o começo da semana não havia sido compreendido por todos os vereadores.

A proposta do Executivo prevê a extinção das secretarias de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), de Saneamento (Sesan), de Políticas sobre Drogas (Sepod) e de Igualdade e Assistência Social (Sias), além da autarquia Investe Sorocaba, afirmando que a economia anual será de R$ 2,15 milhões para os cofres públicos.

Denominado PL 387/2019, o projeto de lei de autoria da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) também institui a extinção e criação de cargos e traz, como anexo, duas tabelas que apresentam seus impactos financeiros.

Conforme os cálculos assinados pelo secretário de Recursos Humanos (SERH) do Paço, José Carlos Cuervo Júnior, a extinção de funções gratificadas e de cargos irá proporcionar uma economia anual de R$ 4.059.167,49. Já com os cargos a serem criados haverá um impacto positivo anual de R$ 1.901.886,96.

Na quinta-feira (12), dia da última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar, a íntegra da proposta ainda não tinha sido disponibilizada à imprensa. Isso ocorreu no fim da tarde de sexta (13), pelo site da Câmara, juntamente com a ordem do dia das sessões extraordinárias.

Antes, na mesma sexta-feira, um novo organograma da proposta de reorganização administrativa foi protocolado pela prefeita e incluído ao projeto de lei. Ele explicita as alterações nas secretarias e em suas respectivas áreas, divisões e seções.

Substitutivos

O projeto original da reforma administrativa foi apresentado pela prefeita no último dia 27 de novembro, mas recebeu dois substitutivos desde então. As mudanças foram em relação à estimativa da economia pretendida com as medidas de reorganização, inicialmente cogitadas em R$ 3 milhões por ano.

O real tamanho dessa redução de gastos suscitou questionamentos dos parlamentares nas últimas sessões. Alguns não viram qualquer redução de custos com as medidas -- e até mesmo afirmaram que a despesa da Prefeitura poderia aumentar.

Com a correção dos cálculos pelo Executivo, a economia anual está estimada em R$ 2.157.280,54.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), adiantou que os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto e que as dúvidas sobre a economia gerada pelo projeto poderão ser debatidas durante a discussão. Para aprovação, é preciso maioria simples -- ou seja, 11 votos. (Da Redação)