Fachadas da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara de Vereadores, no bairro Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (10/5/2019)

A Câmara de Sorocaba informou na tarde desta quinta-feira (12) que o novo projeto substitutivo da reforma administrativa, de autoria do Executivo, será votado em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda (16), às 9h. A proposta do Executivo prevê a extinção de quatro secretarias, uma autarquia, extinção e criação de cargos, e uma suposta economia anual aos cofres, que até o momento não foi totalmente esclarecida.

Nesta quinta, pela manhã, os vereadores realizaram a última sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar. A prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) marcou presença na última sessão ordinária do ano, junto com vários secretários municipais, e aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que tem recebido do Legislativo, desde que assumiu o cargo de chefe do Executivo, após a cassação do prefeito José Crespo (DEM).

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A votação do projeto de lei da reforma administrativa irá ocorrer na segunda apesar do documento ainda não ter sido devidamente compreendido por todos os vereadores. Além disso, a íntegra da proposta, até o momento, não foi apresentada oficialmente à imprensa nem pelo Executivo e nem pela Câmara de Sorocaba.

Outra questão é que o projeto original, que foi apresentado pela prefeita no último dia 27 de novembro, já recebeu dois substitutivo exatamente por conta de equívocos. As mudanças são em relação à suposta economia pretendida com a reforma administrativa, que inicialmente foi cogitada no valor de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos.

Porém, alguns vereadores já disseram que o novo substitutivo, apesar de alterações e mudanças, não deverá representar a economia originalmente pretendida e a estimativa é que a suposta economia seja por volta de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.

Questionado a respeito, o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), disse que as dúvidas sobre a questão da economia ou não serão debatidas durante a discussão do substitutivo e que, caso seja necessário, serão apresentadas emendas ao projeto para que realmente possa ocorrer economia aos cofres públicos.

Outros vereadores questionados a respeito disseram que ainda não tiveram tempo de analisar detalhadamente o substitutivo e portanto também ainda não sabem dizer se a reforma administrativa, pretendida pelo Executivo, trará ou não economia aos cofres públicos.

O projeto de lei original da reforma administrativa e o primeiro substitutivo foram arquivados pela Câmara exatamente porque as mudanças pretendidas com as extinções e criações de cargos não iriam representar economia. E, ao contrário, poderiam aumentar ainda mais os gastos com a folha de pagamento do município. Além disso, foram feitas correções em relação às duas propostas arquivadas.

Mudanças

Segundo a Prefeitura, o novo projeto substitutivo foi apresentado com as mesmas correções que foram feitas no anterior. “As principais mudanças em relação ao projeto original e o primeiro substitutivo são as adequações do impacto financeiro gerado quanto às gratificações dos cargos de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, que passam a ter valores fixos e não mais vinculados aos pisos salariais. Outra mudança seria a redução de 13 para 8 a criação dos cargos de diretores de área, além de outras mudanças”, diz. Também foram mantidas a extinção de quatro secretarias municipais e de uma autarquia.

O líder do governo na Câmara de Sorocaba, vereador Francisco Martinez, afirma que alguns vereadores ainda estão resistentes a votar favorável ao projeto, mas ele disse que está conversando com os parlamentares e que o novo substitutivo precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 11 votos.