Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques (1/4/2019)

Apesar das dúvidas sobre a real economia que a reforma administrativa da Prefeitura de Sorocaba irá trazer, por ano, aos cofres públicos, o projeto substitutivo foi aprovado por 16 votos a favor e três contra, na manhã desta segunda-feira (16), em sessões extraordinárias na Câmara de Sorocaba. A proposta passou em primeira e em segunda discussão.

A polêmica em torno da real economia que a reforma administrativa irá trazer foi discutida em plenário pelos vereadores por pouco mais de duas horas.

Os vereadores Rodrigo Manga (DEM), Cíntia de Almeida (MDB) e Vitão do Cachorrão (MDB) foram os únicos que votaram contra o projeto e afirmam que a reforma não trará a economia de R$ 2,1 milhões por ano, como diz o Executivo. Os três parlamentares afirmam que a proposta não aponta nenhuma economia e eles acreditam que a reforma administrativa trará um gasto anual a mais de R$ 800 mil. Isso porque com a reforma serão criados oito cargos comissionados de diretores de área, com previsão de salário mensal de R$ 10 mil.

Os vereadores também criticaram o fato do projeto de lei substitutivo ter sido aprovado com pressa e de forma precipitada, sem tempo hábil para ser melhor discutindo e entendido pelos vereadores.

Eles ainda questionaram o fato das planilhas com os cálculos não apresentarem, no impacto financeiro, os gastos com décimo terceiro salário e férias.

As declarações dos três vereadores foram rebatidas principalmente pelo líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Martinez (PSDB), que afirma que a economia aos cofres públicos com as extinções de quarto secretarias, de uma autarquia e de outros cargos irão trazer a economia pretendida aos cofres públicos pelo Executivo.

A proposta do Executivo prevê a extinção das secretarias de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), de Saneamento (Sesan), de Políticas sobre Drogas (Sepod) e de Igualdade e Assistência Social (Sias), além da autarquia Investe Sorocaba, afirmando que a economia anual será de R$ 2,15 milhões para os cofres públicos.

Denominado PL 387/2019, o projeto de lei de autoria da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) também institui a extinção e criação de cargos e traz, como anexo, duas tabelas que apresentam seus impactos financeiros.

Conforme os cálculos assinados pelo secretário de Recursos Humanos (SERH) do Paço, José Carlos Cuervo Júnior, a extinção de funções gratificadas e de cargos irá proporcionar uma economia anual de R$ 4.059.167,49. Já com os cargos a serem criados haverá um impacto positivo anual de R$ 1.901.886,96.

Representantes do Executivo e secretários municipais também estiveram acompanhando as sessões extraordinárias para a votação do projeto.

Projeto provocou polêmica e dúvidas

Prefeitura terá 4 secretarias e uma autarquia a menos, mas criará novos cargos. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (18/4/2016)

O projeto do Executivo sobre a reforma administrativa, que foi aprovado pelos vereadores, foi protocolado três vezes na Câmara de Sorocaba e foi substituído por conta de incorreções na proposta. Antes da votação, alguns vereadores ainda não tinham clareza sobre os reais impactos financeiros e a suposta economia anual aos cofres públicos, o que gerou mais de duas horas de debates em plenário.

Outro ponto destacado por alguns vereadores apontou que só tiveram acesso ao documento completo após às 17h, depois que o documento foi colocado no site da Câmara. Alguns vereadores também disseram que nenhum secretário municipal ou representante do Executivo se reuniu com eles para detalhar a economia pretendia com a reforma.

Cíntia de Almeida contou que somente teve acesso ao projeto no fim da tarde de sexta (13) e que ele estava sem pareceres das comissões da Casa. Ela fez um balanço entre extinções e criações de cargos de acordo com a proposta e afirmou que não trará economia significativa.

Já Iara Bernardi (PT) também disse que o projeto entrou de última hora e possuía muitas dúvidas e, por isso, pediu uma exposição global ao líder do governo. Anselmo Neto (PSDB) destacou que, mesmo que a economia não seja como a esperada, vai diminuir a burocracia na atividade com a redução do número de secretarias.

Fernanda Garcia (Psol) também defendeu maior debate sobre o projeto e ressaltou o curto prazo para análise da proposta. Ela também lembrou que há um compromisso dos vereadores em não aprovar projetos que criam cargos comissionados e defendeu abertura de concursos públicos. E Francisco Martinez (PSDB), líder do governo, afirmou que haverá R$ 2,1 milhões por ano de economia real, diminuindo somente 14 cargos.

Após a aprovação da reforma administrativa, os vereadores apresentaram emendas mas todas foram rejeitadas, sendo três de Rodrigo Manga, uma da Fernanda Garcia e quatro da Cintila de Almeida. Uma dessas rejeitadas pretendia eliminar a criação de oito cargos de diretores de área.

Manga e Cíntia sustentaram que só a criação de oito cargos de diretores de área irá trazer gastos aos cofres públicos em torno de R$ 800 mil por ano, além dos custos das exonerações dos cargos que forem extintos. (Ana Cláudia Martins)