O promotor de Justiça de Sorocaba, Orlando Bastos Filho, foi condenado e recebeu pena de advertência em um processo disciplinar no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). As informações foram publicadas no sábado (31), no site do MP.

O chamado Processo Administrativo Disciplinar Sumário é de 2018. Conforme o despacho do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, o promotor “foi condenado por infração ao inciso VI do art. 173, c.c. o artigo 169, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, à pena de advertência com base nos arts. 237, I, e 240, da Lei Complementar Estadual n. 734/93”.

As referências são da lei orgânica do Ministério Público. Bastos teria infringido trecho artigo 169. O texto diz que o membro do MP deve atender, com presteza, à solicitação de membros do Ministério Público, para acompanhar atos judiciais ou diligências que devam realizar-se na área em que exerçam suas atribuições. O trecho do artigo 173, também referido por Smanio, trata do descumprimento de dever funcional previsto no artigo anterior, ou seja, no 169.

O promotor Orlando Bastos Filho foi procurado pelo Cruzeiro do Sul para se manifestar sobre a punição publicada pelo Ministério Público mas não houve retorno até o fechamento desta edição. (Da Redação)