Farto Neto pontua que a tecnologia digital é capaz de viabilizar uma consulta popular. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (6/3/2020)

O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba, Antonio Farto Neto, defendeu a necessidade a realização de uma audiência pública, se possível por meio virtual, o mais rápido possível, para que Sorocaba não perca o investimento de R$ 1 milhão do governo federal para a implantação de uma escola cívico-militar.

A declaração de Farto Neto foi dada na manhã de ontem, em entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, um dia após o tema voltar à tona na cidade. Na véspera, um vídeo do deputado federal Capitão Derrite (Progressistas) pediu apoio da população para que Sorocaba fosse contemplada, no lugar de Campinas, pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares -- desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa.

No mesmo dia houve um desencontro de informações entre setores da Prefeitura: pela manhã o governo municipal informou que havia desistido da adesão do programa, e no final da tarde admitiu a discussão do tema em uma audiência pública, a ocorrer, porém, após o fim da pandemia do novo coronavírus.

Farto Neto comentou que as medidas de isolamento social impostas pelo combate à Covid-19 obrigaram a sociedade se reinventar rapidamente, adotando o sistema de teletrabalho e ferramentas virtuais, como de videoconferências. Seguindo esses exemplos, o promotor defende que, neste momento, a tecnologia digital também é capaz de viabilizar uma ampla consulta popular sobre a eventual implantação da escola, como alternativa às audiências públicas presenciais.

“Uma das questões que sempre discuti no processo de vinda ou não de uma escola com este modelo é a necessidade que os próprios jovens, que tenham interesse em estudar numa escola cívico-militar, sejam consultados. E eles dominam melhor do que ninguém as redes sociais e o meio digital”, afirma. “A consulta também tem que respeitar a opinião dos professores. Será que eles não gostariam de lecionar em uma escola onde há ênfase no senso de cidadania, de disciplina e respeito?”, complementa.

O promotor afirma que vai expedir ofícios à Secretaria de Educação (Sedu) para que informe oficialmente sobre a audiência pública e, se possível, sugira outras formas de consulta popular de modo a dar dinamismo ao andamento do processo em meio à pandemia. Em nota divulgada na quarta (13), a Prefeitura de Sorocaba disse que planeja realizar uma consulta pública sobre a adesão ou não ao programa, porém somente “após a pandemia do novo coronavírus''. Antes disso, mas também no período pós-pandemia, segundo a administração municipal, o programa será detalhado “de modo que a comunidade tenha maior conhecimento de seu conteúdo e forma de funcionamento.”

Resultados positivos

Farto Neto destaca que, em virtude da experiência na promotoria, atuando em casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes -- muitos deles em escola e contra a equipe escolar --, decidiu se aprofundar em sua pesquisa sobre as escolas cívico-militares. Ele afirma que constatou “resultados positivos” nos indicadores da qualidade de ensino e queda de atos infracionais onde houve o apoio da comunidade.

O promotor assinala que o ensino nas escolas cívico-militares é gratuito e respeita o conteúdo programático da base nacional comum curricular do MEC, com a diferença de prever a participação de militares da reserva em atividades administrativas das unidades. “O conteúdo cívico é complementar. Eu faço um paralelo com as escolas (confessionais) que têm componente religioso ou as escolas bilíngues, onde os alunos aprendem, por exemplo, a cultura do país que estão estudando”, destaca.

Farto Neto preferiu não antecipar se o Ministério Público vai questionar na Justiça a decisão do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO) de refutar a adesão ao programa, mas destacou que, para terem legalidade, as deliberações do órgão, a exemplo de outros conselhos, devem respeitar aspectos como a formalidade e a fundamentação técnica. “São atos complexos. Não pode ser a simples manifestação de vontade”, diz.

Por fim, o promotor ressalta que a escola cívico-militar, a exemplo dos colégios técnicos, seria mais uma opção aos adolescentes da cidade, inclusive com a perspectiva de abrir um futuro profissional aos jovens. “A minha preocupação é não fechar essa possibilidade”, conclui. (Felipe Shikama)