Prefeitura diz que mudança principal é criação de gratificações exclusivas para servidores. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/9/2019)

O projeto substitutivo da reforma administrativa da Prefeitura foi protocolado no final da tarde desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal. O novo texto substitui o apresentado em 27 de novembro e que causou discussões e polêmica entre vereadores. Segundo nota da Secretaria de Comunicação e Eventos Secom), a principal mudança é a adequação do impacto financeiro gerado em relação às gratificações dos cargos de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, que passam a ter valores fixos e não mais vinculadas aos pisos salariais. Mas além disso, houve redução de 13 para oito na criação dos cargos de diretores de área.

A eliminação de quatro secretarias, além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo e uma autarquia foram mantidas em relação ao projeto original. O projeto prevê ainda alterações nas estruturas de outras secretarias, que terão denominações mudadas. Já a Controladoria-Geral do Município ganhará um novo status passando a ter uma estrutura maior para ampliação do controle interno no município.

Conforme a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT), a reforma, no geral, trata-se de medida essencial para adequação às necessidades da gestão pública municipal, visando ao princípio da eficiência e da modernização da gestão pública da cidade.

No projeto foram também extintos cargos e criadas funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais. Os cargos extintos são 24 de assessor especial; 1 de assessor de Assuntos Internacionais; 5 de corregedor; 1 de corregedor da Guarda Civil Municipal; 2 de gerente de controle interno Nível II; 1 de ouvidor da GCM; 1 de ouvidor da Saúde; 2 de oficial de Ouvidoria, 15 de Assistente de Secretaria e Expediente I e 14 de Assistente de Secretaria e Expediente II.

Os funções que passam a ser gratificadas: 5 de corregedor; 1 de corregedor da GCM; 2 de gerente de Controle Interno; 1 de ouvidor da GCM; 1 de ouvidor da Saúde; 2 de oficial de Ouvidoria, 1 de coordenador de Combate às Drogas e 25 de assistente de Secretaria e Expediente.

Na estrutura da Secretaria Jurídica (SAJ) ficam extintos 1 cargo de procurador-geral do Município; 1 de procurador-chefe da Procuradoria Administrativa; 1 de procurador-chefe da Procuradoria do Controle Externo; 1 de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Geral; 1 de procurador-chefe da Procuradoria Tributária, 5 cargos de assessor jurídico e 1 cargo de procurador municipal -- supervisor. Pelo projeto de lei todos serão ocupados, exclusivamente, por servidores em funções gratificadas. O projeto de lei prevê ainda a criação de 8 cargos de diretor vinculados à Secretaria de Governo, que os redistribuirá, conforme as necessidades do Governo.

A proposta cria, também, um cargo de auditor-geral do município e 1 cargo de chefe de Seção de Doenças Raras. Houve ainda a criação do cargo de chefe de Seção de Acervo Histórico, de cuja pasta da Cultura não dispunha, a partir de sua criação passa a intensificar a preservação da memória histórica e cultural da cidade. Prevê, ainda, 1 cargo de chefe de Seção da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da GCM. (Da Redação, com informações de Secom Sorocaba)