Sorocaba e Região

Projeto quer proibir reajuste de tarifas sem aviso prévio

Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a primeira de 2019
Projeto quer proibir reajuste de tarifas sem aviso prévio
Projeto tem parecer favorável e deve ser votado hoje pelos vereadores. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

Se depender de uma iniciativa que tramita na Câmara de Sorocaba, nenhuma tarifa municipal poderá ser reajustada caso não haja um aviso prévio de 30 dias. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a primeira de 2019. Pelo projeto, em pauta na sessão de nesta terça-feira (17) do Legislativo, detalhes da revisão do preço dos serviços também deverão ser apresentados dentro do período de 30 dias. O reajuste do transporte coletivo deverá ser o mais afetado.

O projeto altera o artigo 118 da Lei Orgânica determina que nenhuma tarifa municipal será aumentada sem o aviso prévio à população. O período teria de ser de no mínimo 30 dias antes que o novo valor vigorar. O projeto determina ainda que a demonstração de todos os cálculos utilizados para composição e revisão das tarifas deverão ser apresentadas. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto com duas emendas de caráter meramente formal.

Na justificativa, o vereador Péricles Régis (MDB), autor do projeto, afirma que o objetivo da iniciativa é melhorar a eficiência da gestão e cita o transporte público como um dos mais importantes serviços oferecidos pelo município. Outra alegação é dar maior possibilidade de as pessoas se prepararem para o impacto que a mudança poderá causar.

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O incitava não recebeu oposição do Jurídico da Câmara de Sorocaba. Em parecer do dia 16 de maio deste ano, o texto do procurador Marcos Maciel Pereira apenas sugeriu uma retificação no projeto. A Comissão de Justiça da Câmara também se posicionou pela constitucionalidade da matéria. A mesma situação veio da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

O projeto será analisado em segunda discussão. Na primeira, em 2 de julho, a iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os 20 parlamentares presentes.

Festa Literária Internacional

A Festa Literária Internacional está novamente na pauta da sessão ordinária de hoje. Pela iniciativa, ainda da gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM), caso aprovada, a festa será realizada na última semana de junho de cada ano e contará também com feira de livros e concursos literários. O projeto tem parecer de constitucionalidade do Jurídico da Câmara, assim como de seis comissões, sendo Justiça, Cultura e Esportes, Educação, Turismo, Empreendedorismo e Finanças.

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Na justificativa, o então prefeito José Crespo (DEM) alega que a ideia, a exemplo do que ocorre em outros locais, é fomentar o hábito da leitura, atraindo investimento e inserindo a cidade no circuito internacional das festas literárias. Outra intenção é promover artistas e escritores locais. O projeto saiu de pauta em março deste ano e retomou na semana passada. (Marcel Scinocca)

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