Flávio Chaves diz que agendamento presencial é mais seguro. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (22/8/2018)

Com um total de 10 matérias para votação em primeira discussão na pauta da 55ª sessão ordinária desta terça-feira (11) da Câmara Municipal, um dos destaques é o projeto de lei do vereador Rafael Militão (MDB), que institui o agendamento on-line de consultas médicas em site e em aplicativos da Prefeitura de Sorocaba. A justificativa é que a proposta possibilitará o agendamento por meio da escolha da melhor data e horário. Para o vereador, o objetivo do projeto é levantar uma discussão sobre a necessidade urgente de informatizar o processo de marcação de consultas. Segundo Militão, tal medida ajudaria a combater o absenteísmo, ou seja, pessoas que marcam consulta, mas não comparecem, gerando custos desnecessários para o setor público. Ele destaca ainda que a Prefeitura já conta com o aplicativo “Sorocaba Acontece”, que poderia servir como ponto de partida para a implantação de sua proposta. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens).

O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, e o vereador resolveu encaminhá-lo para a oitiva do Executivo. Em resposta, o secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, com base em informações da Secretaria de Saúde, afirmou que a pasta já cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, visando garantir o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e que também está em estudo a implantação de aplicativos para agendamento de consultas. “O agendamento presencial, apesar de menos prático para o usuário, é o mais seguro, já que permite uma avaliação que, de acordo com a classificação do risco, corresponderá ao tempo de espera para a consulta”, diz Chaves.

Outros nove projetos de lei, em primeira discussão, serão discutidos pelos vereadores, entre eles estão a proposta de implantação das terapias naturais na rede municipal de saúde; alteração no Fundo de Assistência à Educação; desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis lindeiros da rodovia Raposo Tavares; autoriza o município, por meio de permissão de uso, a liberar a implantação de hortas comunitárias embaixo das linhas de transmissão; institui o cartão de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista residentes no município, a ser fornecido pela Prefeitura de Sorocaba, entre outras matérias.

Projetos remanescentes

Três projetos de lei remanescentes da sessão anterior voltam para discussão, são eles: matéria que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua; sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba, e que incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Além disso, a pauta do dia ainda tem outros dois projetos de lei em segunda discussão. Um é a proposta do Executivo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e o outro, também do Executivo, dispõe sobre a concessão de uso de terreno localizado no Jardim São Marcos para a Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus.