Sorocaba e Região

Projeto de vereador propõe uma maior fiscalização em desmanches

Assunto faz parte da pauta de discussão nesta terça-feira (12) da sessão da Câmara
Projeto propõe uma maior fiscalização em desmanches
Um dos objetivos é evitar a venda de fiação furtada. Crédito da foto: Divulgação

Entre os projetos de lei com previsão de apreciação na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba de hoje está a iniciativa de proibir a comercialização de alguns itens e ampliar a fiscalização sobre o comércio de sucatas e desmanches da cidade. O projeto altera um artigo de uma lei de 2009 que está vigente e que trata desse tipo de comércio.

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Pela iniciativa, ficará proibida a comercialização de porta de túmulos e qualquer objeto feito de cobre e bronze oriundo de cemitérios, sem a devida comprovação de origem. Placa de sinalização de trânsito e tampas de ferro, com ou sem a marca do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além de cabos e fios de cobre, também entrariam na lista de itens proibidos, caso não haja a comprovação necessária sobre sua origem.

As empresas do setor que trabalham com esses materiais terão, caso o projeto vire lei da forma que está, que realizar um controle de entrada e saída dos materiais para fim de fiscalização. As empresas também estariam obrigadas a manter registro fotográfico dos objetos.

Na justificativa, Anselmo Neto (PSDB), autor do projeto, alega que houve aumento nos casos de furtos de fios e cabos em Sorocaba, incluindo as situações registradas em escolas e unidades de saúde.

Outros projetos

Da pauta ainda consta o projeto de lei, de autoria do Executivo, que diz respeito à autorização para que a atual administração realize operação de crédito junto ao Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata) e Development Bank (NDB), nos valores de US$ 16 milhões (Fonplata), e US$ 40 Milhões (NDB), totalizando US$ 56 milhões, equivalente a quase R$ 210 milhões — cotação do dólar desta segunda-feira (11).

O Executivo justifica que o valor deverá ser usado para articular a oferta de infraestrutura de mobilidade da cidade. O município já foi previamente autorizado a obter empréstimo, com aval do governo federal. A Comissão de Economia, Finanças e Parcerias, entretanto, já emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei. A justificativa para o parecer é que cada uma das operações devem ser apresentadas em forma de projeto de lei de forma separada. Conforme o texto da comissão, com os dois pedidos de empréstimo, o projeto de lei não está de acordo com os requisitos legais. Além das operações estarem em um mesmo projeto, ainda estariam em falta o estudo de impacto econômico e projetos atrelados ao empréstimo.

O Legislativo também deverá analisar em segunda discussão um pedido de autorização para que o Executivo possa abrir crédito adicional especial valor R$ 30 mil. Na pauta ainda há o projeto de lei que altera a tabela da cobrança de coleta dos resíduos sólidos da cidade. (Marcel Scinocca)

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