Medida seria válida para próxima legislatura. Crédito da foto: Divulgação / Câmara Araçoiaba

Os vereadores da Câmara de Araçoiaba da Serra poderão ter os salários reduzidos em 50% se um projeto de lei, protocolado na quarta-feira (11), for aprovado em plenário. O Legislativo possui 9 vereadores no total, que recebem atualmente R$ 5 mil por mês. Com exceção do presidente da Câmara, Valter Lattanzio (PTB), que recebe R$ 5,5 mil. A proposta é do vereador Jair Ferreira Duarte Neto (PEN).

Com base no texto, os vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2024) passariam a receber R$ 2,5 mil. E o salário do presidente da Câmara cairia para R$ 3 mil por mês. Jair Duarte justifica no projeto que “há de se considerar que os valores fixados para os subsídios (salários) dos vereadores devem manter uma equivalência aos praticados pelas câmaras municipais da região, com população comparada a do município”, diz.

Ainda segundo ele, também é preciso considerar “o valor pago aos professores, considerando seus salários bases e acréscimos legais, aos quais giram em torno do que pretende seja fixado para os vereadores”, afirma.

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Jair Duarte também coloca a questão da situação financeira da Prefeitura, que segundo o vereador, “está em uma situação de penúria econômica, o que justifica diminuir os subsídios dos vereadores”.

No texto, o vereador cita que a redução dos salários atende às determinações legais previstas no artigo 29 da Constituição Federal e ainda os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Câmara fixa os subsídios dos vereadores e do presidente utilizando como referencial, na forma preconizada, a população do município com percentualidade em relação ao valor recebido pelo deputado estadual, respeitando os limites estabelecidos para os vereadores de Araçoiaba da Serra”.

Segundo o autor, o projeto de lei está sendo analisado pelas comissões na Câmara onde deve receber parecer antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há data definida para a proposta ser apresentada em sessão ordinária. Para ser aprovado, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores com maioria absoluta, ou seja, pelo cinco votos a favor, do total de nove.

A proposta ainda prevê que as sessões extraordinárias continuem não sendo remuneradas, como já ocorre atualmente. Além disso, o texto também prevê que os salários dos vereadores sejam revisados anualmente como forma de recomposição da perda causada pela inflação. (Ana Cláudia Martins)