Com a proposta, Saae deve fazer concurso para 5 profissões. Crédito da foto: Secom Sorocaba

Deverá ser encaminhar nos próximos dias, à Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do prefeito José Crespo (DEM), por solicitação do diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae Sorocaba), Ronald Pereira da Silva, que permitirá à autarquia realizar o próprio concurso público, que até então, só pode ser feito pela Prefeitura.

O diretor-geral do Saae explica que o projeto de lei deve alterar o artigo 11, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei nº. 3.800, de 2 de dezembro de 1991), a fim de permitir às entidades que compõem a Administração Indireta do Município realizar os concursos públicos para o provimento de seus próprios cargos, bem como os processos seletivos para contratações.

“Atualmente, o referido artigo reserva essa atribuição à Secretaria de Administração da Prefeitura, tanto em relação ao provimento de cargos e contratações temporárias da Administração Direta, como das Autarquias e Fundações Públicas Municipais. No entanto, essa regra não é condizente com os propósitos de descentralização administrativa, orçamentária e financeira dos entes que compõem a administração indireta do município. Os concursos e os processos seletivos de interesse desses órgãos deverão ser realizados de maneira autônoma, desafogando assim a Prefeitura, especialmente em tempos de aperto nas despesas”, enfatiza Ronald.

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O Saae aguarda a aprovação do projeto e, consequentemente, a publicação da lei, para iniciar os trâmites necessários da abertura de um concurso público. Ainda de acordo com o diretor-geral da autarquia, a lei contribuirá para que o Saae realize seus próprios concursos, suprindo a demanda de servidores.

Num primeiro momento, a autarquia realizará concurso para contratar agentes de apoio de saneamento, auxiliares administrativos, laboratorista, procurador e soldador. Os servidores aprovados serão remunerados com vencimentos iniciais de R$ 1437,99 a R$ 5.321,18. (Secom Sorocaba)