Tramita na Câmara de Votorantim e deverá ser analisado já na semana que vem um projeto de lei que cria mais de 190 cargos comissionados na Prefeitura da cidade. São 192, sendo 91 de livre provimento e 101 exclusivos de servidores. Prefeitura fala em redução no número de cargos e em economia para a cidade, se comparada à reforma anterior.

Em oficio à Câmara, o prefeito Fernando de Oliveira (DEM) garante que o projeto não cria novas secretarias, apenas reorganiza a distribuição das competências e atribuições dentro da estrutura já existente, por meio de supressão e mudanças de órgãos. Pelo projeto, alguns órgãos foram extintos e agregados a outros. Alguns tiveram apenas a nomenclatura alterada.

Além de manter as 13 secretarias, a iniciativa do Executivo determina a manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP). O órgão é desvinculado da estrutura administrativa da administração direta que, além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, “terá a função institucional de observação do desenvolvimento das atividades do Poder Público Municipal, apresentando sugestões e opiniões, com o fito de subsidiar a Gestão Municipal”.

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Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura alegou que não haverá impacto financeiro e economia. “Atualmente são 126 cargos de livre provimento e 86 cargos exclusivos para servidores. A partir da reforma serão 91 de livre provimento e 101 exclusivos para servidores. A administração destaca ainda que esta é a terceira Reforma Administrativa realizada pelo atual governo municipal, tendo em vista que a primeira reduziu os cargos em livre provimento de 212 para 126”, alega.

Para tratar do tema, uma reunião foi realizada na quinta-feira (6), no plenário da Câmara de Votorantim. Além da reorganização do quadro de pessoal e evolução funcional dos funcionários da Prefeitura, foi discutida também a reorganização administrativa do Executivo

Durante a reunião, membros do Executivo demonstraram que a maior intenção com o projeto seria a redução de gastos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim divulgou um material em que se manifesta contra a aprovação do projeto de lei. O documento é assinado por Silvio Cavalheiro Ribeiro, presidente da entidade. (Marcel Scinocca)