Iniciativa não chegou a ser votada na sessão da semana passada e passou por ajustes. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (18/11/2020)

O projeto de lei que trata do orçamento de Sorocaba para o ano que vem volta a ser a discutido na sessão de hoje da Câmara de Sorocaba. A iniciativa saiu de pauta após sessão tensa na semana passada. De autoria do Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021. O limite para a aprovação do texto é 31 de dezembro.

Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia recebido 37 emendas em primeira discussão, recebeu mais 353 emendas em segunda discussão, totalizando 390 emendas. A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre educação (R$ 606 milhões), saúde (R$ 553 milhões), saneamento (R$ 411 milhões), urbanismo (R$ 379 milhões), administração (R$ 374 milhões) e previdência social (R$ 366 milhões).

Na sessão ordinária de 4 de novembro, o projeto de lei do orçamento foi aprovado em primeira discussão com 37 emendas não impositivas. Entre elas, três emendas da Comissão de Economia. Na lista está a emenda que reduz de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo durante a execução do orçamento. Com isso, caso o trecho não seja vetado, o futuro governo poderá remanejar pouco mais de R$ 153 milhões em 2021. Caso o chefe do Executivo queira fazer mudança no orçamento acima disso, precisará de autorização da Câmara de Sorocaba. Durante seu governo, no exercício de 2017, José Crespo remanejou 42,88% do orçamento. A situação o levou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) após representação feita pelo vereador Hudson Pessini (MDB).

Saiu de pauta

O projeto deveria ter sido discutido e votado pela Câmara na última quarta-feira, dia 25. Entretanto, a iniciativa foi retirada de pauta após discussão mais acalorada entre os vereadores, em especial dos parlamentares Irineu de Toledo (Republicanos) e Hudson Pessini, que é presidente da Comissão de Economia da Casa. Toledo criticou supostas falhas no texto. Houve, então, o consenso para a retirada, na expectativa de que ajustes pudessem ser promovidos.

O orçamento estimado para o ano que vem é 6,69% inferior ao que foi projetado para 2020, que era de R$ 3,289 bilhões. Como prevê o Regimento Interno da Casa, trata-se da única matéria na ordem do dia. A sessão da Câmara ocorre a partir das 9h. (Marcel Scinocca)