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Sorocaba e Região

Projeto de reforma administrativa está fora da pauta da Câmara

Última Sessão Ordinária
Projeto de reforma administrativa está fora da pauta da Câmara
Recesso começa dia 16. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (10/7/2019)

A última sessão ordinária de 2019 da Câmara de Sorocaba será realizada nesta quinta-feira (12) com uma pauta extensa. Durante a 80ª sessão estão pautados 15 projetos de lei e uma moção de repúdio. No entanto, o substitutivo da reforma administrativa da Prefeitura de Sorocaba não consta da ordem do dia. Até o momento, a Câmara ainda não informou será o projeto será votado ainda este ano, em sessão extraordinária, antes do início do recesso parlamentar, que começa a partir de segunda-feira (16).

Dentro da ordem do dia, oito projetos de lei remanescentes da sessão anterior serão votados em 1ª e 2ª discussão, por se tratar da última ordinária do ano. Dentre as propostas, os destaques da pauta são: a criação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde; e o projeto que visa ampliar a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) para abranger também a terceirização, a elaboração de parcerias com entidades do terceiro setor e também as prorrogações, ampliação de vigência, alterações e aditamentos de instrumentos jurídicos que envolvam assistência e atendimento à população em situação de rua e/ou em vulnerabilidade nas zonas residenciais 1 e 2 e da zona comercial.

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Já em relação às matérias novas, em 1ª discussão, o destaque da pauta é o projeto de lei que institui o Programa “Adote um Recinto” no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. A proposta visa permitir a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas e físicas na manutenção e reforma das instalações de recintos do zoológico, mediante contribuição financeira ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama). O projeto já tinha sido apreciado em sessão anterior, mas saiu de pauta e recebeu um substitutivo.

Outro destaque é o projeto de lei do Executivo, que autoriza os entes da administração direta e indireta do Município a firmarem convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), cedendo servidores municipais para prestarem serviços de apoio burocrático na Vara da Fazenda do Fórum de Sorocaba.

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A pauta do dia ainda conta com três projetos de denominação de vias públicas e uma moção de repúdio à adesão de Sorocaba ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

As sessões ordinárias da Câmara de Sorocaba serão retomadas em 2020, mas a Câmara não informou a data. (Ana Cláudia Martins)

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