Sorocaba e Região

Projeto de lei coloca em risco empregos no setor da aviação

Empresas instaladas no aeroporto local geram ao menos 610 postos de trabalho
Projeto de lei coloca em risco empregos no setor da aviação
Projeto na Câmara pretende retirar da iniciativa privada a concessão de uso de uma área pública do aeroporto. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (1/10/2020)

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba pode trazer consequências irreparáveis para empresas e ameaçar empregos no setor da aviação de Sorocaba. As empresas instaladas na área privada do aeroporto local geram ao menos 610 empregos diretos. Trata-se do texto que pretende retirar da iniciativa privada a concessão de uso de uma área pública prevista para ser usada como uma pista de taxiamento. O local foi repassado para a iniciativa privada em 2016, no governo de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). O assunto também é alvo de uma ação de direta de inconstitucionalidade e de uma ação popular.

O texto da Câmara é sucinto. Determina a revogação da lei número 11.387, de 4 de agosto de 2016. Na lei, uma área pertencente ao poder público municipal foi repassada para a Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas). A iniciativa tinha como objetivo possibilitar a ampliação da pista de taxiway, que liga as oficinas à pista principal do Aeroporto de Sorocaba.

Em contrapartida, a Aprohapas deveria construir uma sede para a associação, que seria repassada para o poder público após o fim do período de concessão, que é de 30 anos – 15 prorrogável por mais 15. A sede foi construída, mas o alargamento da pista não. “A única resposta a tal afronta é a revogação da lei municipal, fazendo retornar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, aos cuidados da municipalidade”, afirma a justificativa do texto legislativo. A lei de 2016, entretanto, não determina prazo para a construção da pista.

O texto do projeto, de autoria do vereador Marinho Marte (Progressista) ainda afirma que, em caso de revogação da lei de 2016, um processo do Ministério Público contestando a lei, também será finalizado. A ação na Justiça foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Há ainda uma ação popular em tramitação. Ela é de autoria do mesmo vereador.

Empresas afetadas

Projeto de lei coloca em risco empregos no setor da aviação
Paulo Oliveira, presidente da Aprohapas: empresas já estão sendo prejudicadas. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (25/9/2020)

Paulo Oliveira, presidente da Aprohapas apresenta o que, segundo ele, são os motivos para a não construção do alargamento da pista. O primeiro é um alambrado colocado pela Prefeitura de Sorocaba para isolar a pista de aeromodelismo instalada no local. Vale lembrar que, em 2018, a pista foi desativada para possibilitar os trabalhos de alargamento da pista. Entretanto, o Executivo sorocabano voltou atrás sobre a questão. Há ainda, segundo Oliveira, uma cancela instalada pelo antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). O objeto separa a área privada da pública e já foi tema de reportagem pelo Cruzeiro do Sul. Ele também justifica a pandemia como fator que atrasou os trâmites do alargamento.

“Há riscos para as empresas. Já está prejudicando. Os aviões com envergadura maior não estão taxiando de forma regular. A gente sempre usou essa área desde os anos de 1960. Ela só existe para isso, para o taxiamento de aeronaves. A Aprohapas só iria fazer essa obra pelo custo”, diz. Se fosse pelo poder público, segundo ele, o custo poderia ser até três vezes mais.

Ainda segundo Oliveira, o Estado e o município estão criando empecilhos para resolver a situação. “As medidas estão atrapalhando as empresas e os empregos. É lamentável que isso possa acontecer”, diz. Paulo Oliveira lembra que a obra será iniciada após a retirada do alambrado, que depende do município e do fim do período eleitoral. No caso da cancela do Daesp, a situação está sendo discutida na Justiça.

Prefeitura

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a declaração de Paulo Oliveira na noite de sexta-feira (16). Sem tempo hábil, argumentando a necessidade de acessar processos administrativos, o Executivo afirmou que se manifestará sobre a questão na segunda-feira(19). O projeto de lei está na Câmara de Sorocaba aguardando parecer da Secretaria Jurídica. Conforme a tramitação, após isso, o texto vai para as comissões e aguardará ser pautado para uma das sessões. Não há prazo para apreciação da iniciativa em plenário. (Marcel Scinocca)

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