Cerimônia de formalização foi realizada dia 20 e contou com representantes das cidades beneficiadas. Crédito da foto: Divulgação Governo do Estado

O governo estadual promoveu 82 ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, envolvendo 73 municípios de diversas regiões do Estado, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania. Os atos foram formalizados em evento no dia 20 de março, no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, na capital. Do total de municípios beneficiados com as ações, sete são da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS): Capela do Alto (400 imóveis), Tatuí (500), Pilar do Sul (1 mil), Itapetininga (1 mil), Piedade (678), Tapiraí (1.013) e Porto Feliz (44), totalizando 4.635 imóveis.

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Segundo o Itesp, o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. O evento contou com a participação dos secretários da Habitação, Flavio Amary, e de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

De acordo com o governo estadual, o objetivo das ações é auxiliar os municípios paulistas no desenvolvimento de sua política pública de regularização fundiária, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em áreas consideradas de interesse social, para regularizar parcelamentos ilegais do solo, urbanos ou rurais, em terras públicas e particulares. “Com essas ações de regularização fundiária o Estado objetiva promover justiça social e desenvolvimento, com resgate da cidadania. Isso porque, além de intervenções em infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem no imóvel, com a titulação feita pelo poder público e o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, garante-se o direito de propriedade às famílias beneficiadas, promove-se a segurança jurídica, evitam-se conflitos pela posse da terra e abre-se o acesso ao mercado formal, inclusive a crédito para investimentos”, diz comunicado do governo.

De acordo com o Itesp, em alguns casos, o título incide sobre áreas que eram originalmente do Estado (terras devolutas) e foram transferidas gratuitamente aos municípios para a promoção da regularização fundiária.

No evento foram celebradas assinaturas de convênios para a regularização fundiária de mais de 5,8 mil imóveis em 15 municípios; assinaturas de termos aditivos de convênios que permitirão a continuidade de trabalhos que beneficiarão ocupantes de mais de 9,6 mil imóveis em 17 municípios; assinaturas de protocolos de intenções para a realização de estudos prévios com vistas à apresentação de diagnósticos fundiários para futura celebração de convênios em 9 municípios; entregas de diagnósticos fundiários a 5 municípios; e entregas de trabalhos técnicos diversos, como plantas, memoriais descritivos e matrículas a outras 9 cidades. (Da Redação)