Multa é a maior já aplicada pelo Procon Sorocaba após a municipalização, em 2018. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (12/8/2019)

Uma empresa financeira é alvo da maior multa já aplicada pelo Procon Sorocaba após a municipalização, em 2018. A multa é também uma das maiores da história da entidade, em Sorocaba. São mais de R$ 2,4 milhões. As violações basicamente seriam prática abusiva e descumprimento de contrato.

O Cruzeiro do Sul apurou que a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento teria descumprido contratos firmados com clientes e cobrado por um seguro que o consumidor não contratou, restituindo somente o valor do prêmio do seguro, deixando de restituir os encargos incidentes.

A empresa também teria exigido que uma consumidora arcasse com o ônus decorrente de falha em suas operações e somente se prontificou a ressarcir a cliente após ela ter pago por todos os encargos necessários para regularização.

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O caso está na Justiça e a empresa tem um decisão liminar que a desobriga temporariamente de efetuar o pagamento da multa. Na decisão, que é de agosto deste ano, o juiz Leonardo Guilherme Widdmann determina que a Prefeitura de Sorocaba se abstenha de inscrever em desfavor da empresa o débito em dívida ativa e ou em programas de restrição ao crédito e, caso requerida, expeça certidão positiva com efeitos de negativa.

Empresa

Na ação, a empresa afirmou que a decisão administrativa está eivada de nulidade e negou qualquer irregularidade nos casos.

Ao Cruzeiro do Sul, a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A informou que o caso está sub judice e que há uma decisão liminar suspendendo a cobrança da multa até o julgamento definitivo. “Por isso, não se manifestará a respeito”, afirma nota da empresa, que pertence ao conglomerado Santander.

Prefeitura de Sorocaba

Sobre a decisão que suspendeu a cobrança, a Prefeitura de Sorocaba informou que tem 30 dias úteis para apresentar sua defesa. “Importante ressaltar que, antes de aplicar uma multa, o Procon Sorocaba garante às empresas autuadas o direito à ampla defesa e ao contraditório, por através do processo administrativo sancionatório”, afirma.

“Durante o processo judicial, o Procon pretende demonstrar a regularidade do processo sancionatório, bem como o valor a multa aplicada, calculada de acordo com os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, citou.

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Maiores multas

Conforme histórico de multas do Procon Sorocaba após a municipalização, depois da aplicada à Aymoré, a segunda maior multa foi para uma empresa de locação de veículos e foi de R$ 824.136,00. A multa ainda não foi paga. Uma operadora de plano de saúde recebeu a terceira maior multa, que foi de R$ 777.805.83. O valor já foi pago. Uma editora e uma fabricante de eletrônicos apresentam uma multa somada de R$ 500 mil, que ainda não foi paga.

O Executivo sorocabano lembrou que os valores arrecadados com as multas passam a compor o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), conforme legislação vigente. (Marcel Scinocca)