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Procon Sorocaba anuncia fiscalização durante a Black Friday

29 de Novembro de 2019 às 00:01

Procon Sorocaba anuncia fiscalização Aplicativo do Procon pode ajudar o consumidor em caso de registro de reclamações ou denúncias. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (29/10/2019)

O Procon Sorocaba informou que intensificou a fiscalização dos estabelecimentos para identificar possíveis fraudes nos preços dos produtos, de modo que os consumidores não sejam prejudicados. O órgão divulgou que foram feitas diligências em 65 lojas físicas e 36 pesquisas em lojas on-line.

A ação termina nesta sexta-feira, data dadur e, segundo o superintendente do Procon, Carlos Rocco Junior, ainda não houve registro de denúncias dos consumidores. Ele alerta que o cliente precisa ficar atento aos seus direitos e um deles é o cancelamento da compra. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras fora do estabelecimento, os consumidores têm até sete dias para pedir o estorno.” A lei abrange compras feitas pela internet, por catálogos ou por telefone.

Ficar atento às informações do produto é outro alerta feito do Procon. Todo produto, nacional ou importado, deve apresentar dados sobre as características, qualidade, quantidade, composição, validade, origem e possíveis riscos à saúde e segurança do consumidor de maneira clara e em língua portuguesa. Após escolher o produto ou serviço através de e-commerce, o consumidor deve verificar se o preço não foi alterado no “carrinho virtual” e também precisa atentar-se o valor do frete.

Nas lojas físicas, segundo Rocco, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista. Quanto a prazo, devem mostrar valor total, número de parcelas e taxas de juros ao mês e ao ano.

A advogada Thais Chales, especialista em relações de consumo, lembra que com todo o marketing chamativo das lojas, que chegam a oferecer 70%, 80% de desconto, os consumidores devem atentar-se às armadilhas ocultas para que não tenham seus direitos lesados.

Diferente do direito de arrependimento, válido para compras não presenciais, nas aquisições realizadas em estabelecimentos físicos, não há o direito ao cancelamento. O consumidor tem, porém, direito à troca do produto caso haja constatação de defeito dentro da garantia legal de 90 dias para bens duráveis. Diante disso, o vendedor deverá repará-lo em 30 dias.

Em caso de problemas, os consumidores podem registrar uma reclamação ou denúncia pelo aplicativo do Procon Sorocaba, pelo site procon.sorocaba.sp.gov.br ou pelo telefone 151. (Da Redação)