Reprodução do processo mostra o lago criado pela atuação da indústria de calcário. Foto: Reprodução

Em Salto de Pirapora, mesmo diante de determinações judiciais, perícias em uma parede de rocha entre minas com denúncia de possibilidade de rompimento, não foram cumpridas e ajudaram a arrastar um processo por 14 anos. Cinco desses anos foram perdidos com idas e vindas em um trâmite burocrático com várias tentativas frustradas da Justiça e do Ministério Público em se tirar o peso relacionado à dúvida da possibilidade de rompimento de um lago criado pela atuação da indústria de calcário, que, por sorte, não se consolidou.

O processo foi iniciado em 2005, após uma denúncia ao MP de que uma empresa supostamente atuava na cidade sem as devidas autorizações legais. Em meio às informações recebidas pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, surgiu a possibilidade relacionada ao risco de rompimento do maciço rochoso entre duas cavas -- áreas criadas durante o processo de mineração que podem ou não apresentar água. No mesmo ano, a empresa relacionado no processo, a Companhia Mineradora Geral (Cominge) enviou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) um laudo de uma empresa particular atestando que não há risco de rompimento. O MP contestou o documento.

Em 2008, ainda no curso do processo, a Justiça determinou que o maciço rochoso -- as paredes que separam uma área de outra -- fossem periciadas. Peritos do Tribunal de Justiça do Estado foram convocados, mas declinaram do trabalho em virtude da estrutura necessária, comparado com o preço oferecido pela atividade. A perícia tinha alto grau de dificuldade, alegou um dos peritos intimados.

O DNPM foi intimado para que realizasse o trabalho, mas alegou que não tinha pessoal, sugerindo, inclusive, que fosse procurado o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). A instituição paulista, a exemplo da resposta do DNPM, disse que não tinha pessoal para o serviço. O DNPM chegou a cogitar a possibilidade de um profissional do Estado do Piauí realizar a atividade, fato que não se consolidou.

A última tentativa no Estado foi com o Instituto Geológico de São Paulo (IG), ligado à Secretaria de Meio Ambiente. O IG, por sua vez, e mesmo alegando que não tinha capacidade para análise, emitiu em 2013 um parecer técnico baseado, principalmente, no estudo realizado pela empresa particular, contratada pela mineradora. A conclusão de profissionais do IG afirma que a rocha tem estabilidade global aceitável e que não há perigo para a população ribeirinha caso a parede de uma das minas entrasse em colapso. A Justiça aceitou a conclusão.

Em 2014, em primeira instância, e mesmo com a conclusão do IG, a Justiça determinou que a empresa apresentasse Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), junto à Cetesb com suspensão das atividades até a regularização da situação. A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 2018 derrubou a obrigatoriedade dos dois documentos, substituídos pela necessidade de um estudo técnico sobre o local das atividades, acompanhados pela Cetesb. O promotor Marum pedirá agora o cumprimento da sentença.

A Cetesb afirmou que o complexo Cominge é formado por um conjunto minerário que ocupa uma mesma área, em Salto de Pirapora. Do total de seis minas cadastradas na Cetesb, somente uma delas encontra-se em atividade, com sua licença de operação regular para a atividade de beneficiamento de brita, com validade até 29/04/2019. Sobre a cava Juliano, principal alvo da ação, a Cetesb alegou que em vistoria realizada em maio de 2018 foi constatada que a atividade extrativa já não ocorria mais. “Somente a retirada de material já extraído”, argumenta.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável atual pelas atividades do Departamento Nacional de Produção Mineral, não comentou o caso. Ninguém da Cominge foi localizado para se posicionar sobre a atuação no local, bem como se a determinação judicial foi cumprida.

Fiscalização em São Paulo

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com a Casa Militar do gabinete do governador João Doria, publicou dia 30 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, a resolução que determina atualização das informações relativas à situação de risco das barragens em São Paulo. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete da SIMA e terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório com informações sobre a fiscalização, além de recomendações para garantir as operações de forma responsável e segura.

O Grupo vai contar com a participação de representantes do IPT, Universidade de São Paulo (USP), IG, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Defesa Civil, Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e Cetesb.