O APP da Receita Federal, para tablets e smartphones, facilita consulta à situação das declarações. Crédito da foto: Fábio Rogério (22/5/2020)

O pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 irá injetar R$ 23,2 milhões na economia da região de Sorocaba, que compreende 52 cidades. Conforme a Receita Federal, o valor médio da restituição a ser paga por contribuinte, na região de Sorocaba, é de R$ 1.719,57.

Segundo a Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, os valores serão creditados na sexta-feira, dia 29, nas contas bancárias de 13.548 contribuintes da região, relativas a declarações dos exercícios de 2013 a 2020. O valor total é de R$ 23.296.757,76.

A Receita Federal liberou a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2020 na última sexta-feira, dia 22. Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da declaração, que foi prorrogado, por conta da pandemia de Covid-19 em curso, e termina no próximo dia 30 de junho. Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

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Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br/). Na consulta, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico, Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Em 2020, também houve a redução do número de lotes de sete para cinco. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro. O pagamento do segundo lote de restituições do IRPF 2020 será no dia 30 de junho.

Mais da metade

A Receita Federal já recebeu pouco mais da metade das declarações do IRPF 2020 dos sorocabanos que são obrigados a declarar. Segundo dados do órgão, até às 23h59 de segunda-feira, dia 25, 86.550 declarações já foram entregues, o que representa 51,53% das 167.936 previstas.

Os dados mostram ainda que 48,47% dos sorocabanos obrigados a fazer a declaração do imposto de renda ainda não enviaram as informações.

Ainda de acordo com a Receita Federal, na região de Sorocaba a situação é semelhante. Até segunda-feira, 236.619 declarações do IRPF 2020 dos municípios da região de Sorocaba foram entregues, o que representa 51,98% do total previsto de 455.196. Além disso, 48,01% dos contribuintes ainda não entregaram as declarações.

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O contribuinte que entregar a declaração do IRPF 2020 depois do prazo permitido estará sujeito ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora. (Ana Cláudia Martins)