Fachada da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A sessão da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (05), a primeira ordinária do ano e também a primeira ordinária presidida por Fernando Dini (MDB), será exclusivamente para a escolha dos membros das comissões da Casa, como determina o Regimento Interno e a Lei orgânica do município. Os mandatos serão válidos por um ano.

Atualmente, a Câmara de Sorocaba possui 18 comissões permanentes. Entre as comissões consideradas chave, e que terão novos membros, estão a de Justiça, Redação e Decoro. Todas as comissões da Casa possuem presidente e mais dois membros. A exceção fica por conta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que possui presidente e mais nove membros.

Quinta-feira

Já na sessão ordinária de quinta-feira (7), há uma extensa lista de decretos legislativos para serem apreciados. Serão discutidos também três vetos do prefeito José Crespo (DEM). Um deles, diz respeito ao desconto de IPTU para proprietários de imóveis que ficam às margens da rodovia Raposo Tavares. Outro veto a ser analisado diz respeito a obrigatoriedade das unidades municipais de educação de oferecer merenda para professores e funcionários.

A sessão ainda terá três projetos de lei em primeira discussão e oito em segunda discussão. Um deles -- de primeira discussão -- refere-se à autorização para que a atual administração realize operação de crédito junto ao Fonplata e NDB nos valores de US$ 16 milhões (Fonplata), e US$ 40 Milhões (NDB), totalizando US$ 56 milhões, equivalente a quase R$ 181 milhões. A justificativa é que o valor deverá se usado para articular a oferta de infraestrutura de mobilidade da cidade. O município já foi previamente autorizado a obter empréstimo, com aval do Governo Federal. (Da Redação)