O atual presidente da Câmara de Iperó, Luís Fernando Paulo Leite, o Fernando Daki (MDB), foi condenado em segunda instância por ser nomeado para exercer atividades na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e não comparecer ao expediente, o que, em tese, caracteriza o chamado trabalho fantasma. Daki nega irregularidade. O fato teria ocorrido quando Daki atuava como assessor do então deputado estadual Gil Lancaster, à época eleito pelo PSB.

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi tomada no dia 4 deste mês. O acórdão foi publicado na segunda-feira (10). Daki disse que não teve acesso à decisão e que só a partir daí tomará as medidas cabíveis. Ele tem reinterado que não houve qualquer irregularidade.

Em um trecho da decisão, o desembargador afirma que na ação popular o autor alega que os réus incorreram em lesão ao erário por ato ilícito, “eis que com a conivência do então, o corréu Luis Fernando foi nomeado agente de segurança parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas, no entanto, nunca exerceu a referida função, tratando-se de funcionário fantasma”.

Conforme a decisão, a sentença de primeira instância deu correta solução à demanda “e deve ser confirmada por seus próprios fundamentos, não abalados pelas razões de inconformismo”. “Diante do exposto, não se conhece do recurso da Alesp e nega-se provimento aos recursos dos réus”, afirma sentença assinada pelo desembargador Afonso Faro Jr., relator do processo.

O caso

A ação popular contra o vereador e demais envolvidos, foi movida pelo cidadão Lineu Cataldi e tramita desde setembro de 2016. No processo, a denúncia dá conta de que Fernando Daki ocupou cargo em comissão de agente de segurança parlamentar e que, para o exercício do cargo, deveria cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ocorre que, ainda segundo a denúncia, ele não teria exercido as atividades para as quais fora nomeado. Fotos em uma rede social colaboram para a acusação.

“Suas qualificações não são compatíveis com o cargo para o qual foi nomeado, muito menos os serviços narrados se inserem nos ditames normativos. Houve claramente deturpação da função, a qual foi utilizada tão somente para amparar uma contratação ilegal“, diz decisão da Justiça de fevereiro de 2019.

Fernando Daki, a Alesp e o deputado Gil Lancaster foram condenados a restituírem os prejuízos sofridos pelo erário, do dia 3 de junho de 2015 a 29 de março de 2016. O valor da ação é de pouco mais de R$ 47 mil.

Fernando Daki afirmou que o acórdão ainda não foi publicado e que “assim que tivermos acesso, vamos decidir qual medida será tomada”. Ele também divulgou um vídeo onde Gil Lancaster defende seu trabalho como funcionário da Alesp de forma regular.

A Alesp não respondeu aos questionamentos do jornal. A reportagem não conseguiu localizar Gil Lancaster para comentar a questão. (Marcel Scinocca)