Sorocaba e Região

Prefeitura vai recorrer contra proibição de material didático

Governo municipal afirma que irá “até as últimas instâncias judiciais”
Prefeitura vai recorrer contra proibição de material didático
Intenção da Prefeitura é utilizar o conteúdo do Sesi no próximo ano letivo. Crédito da foto: Divulgação

Apesar de uma liminar judicial ter cancelado o apostilamento pretendido pelo governo do prefeito José Crespo (DEM) para a rede municipal de ensino, a Prefeitura de Sorocaba afirma que “tem plena convicção dos benefícios que o Sistema de Ensino do Sesi trará a todos os alunos da rede e levará o caso até as últimas instâncias judiciais”.

A liminar foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, na noite de quinta-feira (6), em decorrência de ação civil coletiva pelo fato do município querer substituir o material pedagógico do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelas apostilas do Sistema de Ensino do Sesi, ao custo de R$ 8 milhões.

No despacho, o juiz determina que a “Prefeitura de Sorocaba suspenda todo ato administrativo que objetive a aquisição de material didático elaborado por entidade privada, abstendo-se de efetuar quaisquer pagamentos pela aquisição e, por ora, abstendo-se de promover continuidade ao denominado apostilamento até a oitiva do Conselho Municipal de Educação e até que seja proferida decisão judicial em sentido diverso”.

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Questionada, a Prefeitura de Sorocaba disse que até esta sexta-feira (7) não tinha sido notificada e que assim que receber a notificação dará início aos procedimentos legais para reverter a decisão da Justiça em caráter liminar. Segundo nota da Prefeitura, a Secretaria da Educação (Sedu) ainda não assinou contrato com o Sesi. Porém, a Prefeitura disse que “o contrato tem duração de 12 meses, renováveis a cada ano, e que o Sistema de Ensino do Sesi requer um investimento anual de aproximadamente R$ 160 por criança”. O governo municipal também afirma que “nenhum valor foi repassado ao Sesi até este momento”.

Ano letivo começa em 5 de fevereiro

Conforme já definido pela Prefeitura de Sorocaba, o início do ano letivo 2019 está marcado para o dia 5 de fevereiro nas escolas da rede municipal. Mas, fica a dúvida sobre qual material didático será utilizado pelos cerca de 55 mil alunos no ano que vem. Na ação, é informado que o material enviado pelo MEC é gratuito e de qualidade, de modo que não justificaria a aquisição de material didático particular. Porém, como a Prefeitura de Sorocaba decidiu pela apostilamento do Sesi, a Sedu cancelou à adesão aos livros do PNLD. “Para adotar esse novo sistema, a Prefeitura fez o devido cancelamento da adesão aos livros do PNLD”, confirma o município, em nota.

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A Prefeitura, contudo, afirma que está mantida a intenção de implantar o sistema no início de 2019. “As equipes da Secretaria da Educação têm trabalhado arduamente na apresentação do Sistema de Ensino do Sesi nas escolas da rede municipal de ensino em Sorocaba, por meio de reuniões com os professores em cada unidade, tendo em vista a meta de implantar o sistema no início de 2019”. Além disso, a Sedu destaca que o PNLD não atende os alunos de Pré 1 e Pré 2 da rede municipal. “Isso significa que cerca de 14 mil crianças de 4 e 5 anos das nossas escolas já não receberiam nenhum livro gratuito do PNLD. Já o material do Sesi contempla a totalidade dos nossos alunos, desde o Ensino Infantil até o último ano do Ensino Fundamental 2”, aponta.

Questionada se a tramitação da ação civil também poderá prejudicar o treinamento dos professores da rede, a Prefeitura disse que “os treinamentos presenciais terão início na abertura do próximo ano letivo e se estenderão por todo o ano”. “O material do Sesi atenderá todos os alunos da rede. Além dos livros, o Sistema do Sesi vem com formação continuada, presencial, para todos os diretores, vice-diretores, orientadores pedagógicos e professores de todas as nossas escolas. Esses e outros motivos fizeram a Prefeitura de Sorocaba adotar o Sistema de Ensino do Sesi para toda a rede municipal”, destaca a nota da Prefeitura.

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