A Prefeitura de Sorocaba tem 60 dias para atender todos os pacientes que aguardam tratamento odontológico. Crédito da foto: Pedro Negrão (20/10/2015)

A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba regularize a fila de espera do atendimento relacionado à saúde bucal na cidade em 60 dias. Essa determinação ocorreu após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ter protocolado uma ação civil pública contra a situação. A decisão é da juíza Karina Jemengovac Perez e foi tomada em 24 de agosto. Houve ainda determinação de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Pela decisão, a Prefeitura de Sorocaba foi condenada a sanar os problemas com a lista de espera na área de saúde bucal no prazo de dois meses. Caso isso não ocorra, o município poderá arcar com os procedimentos com dentistas não credenciados pelo SUS, ou seja, na rede particular. Além das medidas, consideradas pela juíza como necessárias e suficientes à eliminação da fila de espera, o Paço deverá promover planejamento, estudo e levantamento estatístico e orçamentário, com relação a situação.

A juíza cita a questão envolvendo a pandemia do novo coronavírus, mas pondera. “No entanto, a falha na prestação de serviço público na área de saúde bucal precede a pandemia, com déficit de profissionais e longas filas de espera”, afirma. Em caso descumprimento, o magistrada fixou multa de R$ 10 mil para cada dia não cumprido da decisão, além de apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (Saj), afirmou que foi notificada na última terça-feira (01) sobre o assunto. O Executivo disse ainda que está autuando o processo administrativo. “Será verificado com a Secretaria da Saúde (SES) sobre a viabilidade do cumprimento da ordem judicial e, caso não seja possível, irá recorrer da decisão” diz.

A situação foi tema de matéria do Jornal Cruzeiro do Sul, em 21 de agosto, logo que a ação foi protocolada. Segundo as informações, na ocasião, cinco mil pessoas aguardavam para serem atendidas. O tempo de espera, segundo o MP, chegava a dois anos.

O problema maior, segundo os dados do MP, contidos no processo, estava o relacionado com a prótese dentária. Nesse caso, a fila de espera era de dois anos e tinha 2.532 pacientes aguardando atendimento. Os dados reportados eram de setembro de 2019. (Marcel Scinocca)