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Sorocaba e Região

Prefeitura de Sorocaba rescinde contrato para serviço de TV indoor

Município aponta descumprimento contratual, empresa diz que vai recorrer
Prefeitura rescinde contrato para serviço de TV indoor
Serviço de comunicação custaria R$ 1,3 milhões aos cofres públicos. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (11/7/2019)

A Prefeitura de Sorocaba rescindiu, de forma unilateral, o contrato com a empresa Aquarela Mídia Produções Ltda., responsável pela implantação e gerenciamento da TV indoor nos prédios públicos municipais. O contrato tinha valor de R$ 1.339.000,00, Problemas na execução contratual foram os motivos para o cancelamento. A empresa diz que vai recorrer da decisão e aponta problemas de estrutura para instalação dos equipamentos e a falta de pagamento pelos serviços realizados.

A questão envolvendo a implantação do serviço foi tema de matéria publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul em 13 de julho deste ano. O objetivo do contrato era veicular informações à população sobre as atividades, ações e informações úteis do município.

Conforme o Executivo, “a rescisão baseou-se no fato de que, no curso do contrato, foram apontadas falhas na execução contratual por parte da empresa no que diz respeito, por exemplo, a aparelhos televisores desligados, a não veiculação de conteúdo solicitado e aparelhos sem sinal, entre outras”. Outra alegação é que a atitude foi mais uma medida tomada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) dentro do esforço de sua gestão em cortar gastos da administração pública, diante da situação econômica delicada que atravessa o município. Na publicação oficial do município, não há menção de qualquer medida econômica para a rescisão.

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A empresa também foi multada em R$ 267.800,00 e está impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos. O contrato é originário de 2018 e foi assinado no dia 18 de fevereiro de 2019, durante a gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). O período do contrato era de 24 meses.

“Apesar de devidamente notificada, a empresa não deu a solução devida aos problemas apontados e estes persistiram”, diz material divulgado pela Prefeitura de Sorocaba. “Assim, considerando os inadimplementos e inexecuções contratuais por parte da empresa contratada, não restou à Prefeitura outra opção que não a rescisão unilateral do contrato, com a aplicação das sanções previstas na legislação vigente”, afirma a prefeita.

A Aquarela Mídia disse que recorrer da rescisão. “Surpreendemo-nos com a rescisão unilateral por parte da Prefeitura de Sorocaba, pois o objeto principal do contrato foi realizado por esta empresa de forma integral”, afirma em nota Marcelo Sahão, um dos sócios da empresa.

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Ele ainda afirmou que durante a vigência do contrato, houve problemas como a falta de estrutura para a instalação dos equipamentos, o atraso do pagamento referente à instalação e a falta de pagamento pelos serviços prestados. “Ressalte-se que não recebemos valor algum pelos mais de três meses de prestação de serviços, razões pelas quais concordamos com a rescisão. No entanto, não concordamos com as sanções aplicadas pela Prefeitura de Sorocaba”, conclui.

Problemas

Quando o Cruzeiro do Sul tratou do tema, em julho, o contrato já estava vigente, mas havia problemas em vários pontos incluindo os dois maiores terminais da cidade, o Santo Antônio e o São Paulo. Houve problemas também em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em unidades da Casa do Cidadão. Na ocasião, a Prefeitura e empresa negaram qualquer irregularidade. (Marcel Scinocca)

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