Déficit de arrecadação pode ameaçar folha de pagamento de servidores municipais. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/7/2020)

A Prefeitura de Sorocaba está limitando empenhos e contingenciando o orçamento. Em outras palavras, está faltando dinheiro e não é pouco. O objetivo da medida e chegar à economia de R$ 100 milhões. Um decreto sobre o tema foi publicado na quinta-feira (16). Em entrevista exclusiva ao jornal Cruzeiro do Sul, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) disse que os recursos humanos (servidores) podem ser atingidos caso o quadro não mude e já há inadimplência com fornecedores.

O decreto assinado pela prefeita e por secretários municipais, incluindo Fábio Martins, da Fazenda, entre outras coisas, considera a necessidade de atendimento e manutenção do equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ha ainda o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro de 2020. Por fim, leva em conta as frustrações de arrecadação constatadas no 3º bimestre deste ano.

Após o documento, a Secretaria da Fazenda da cidade está autorizada a bloquear, contingenciar e recontingenciar saldos disponíveis, inclusive as dotações de origem de leis de alterações do orçamento municipal. O objetivo é o equilíbrio orçamentário/financeiro. Ficará sob a responsabilidade pessoal dos secretários municipais a prática ou autorização de ato ou despesa em desacordo com o decreto.

Ainda de acordo com o documento, a limitação não alcança as despesas com pessoal e encargos sociais, nem as destinadas ao pagamento de serviços da dívida, processos judiciais, despesas decorrentes de obrigações constitucionais, salvo no que excederem respectivamente ao limite de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino e o limite de 15% em ações e serviços públicos de saúde, emendas impositivas destinadas à saúde e outras despesas de caráter obrigatório.

Sobre as despesas com pessoal, a prefeita alerta que os salários dos servidores não serão atingidos “se a gente sobreviver à necessidade de arrecadação mínima.” “Hoje não estamos suportando”, adverte.

Ontem (17) a prefeita afirmou, por exemplo, que há tributo com frustração de receita de 32,3%. “De forma que o nosso caixa está literalmente deficitário. Não é só déficit orçamentário, é déficit financeiro. Então, se nós não retomarmos a arrecadação mediante a maior atividade econômica, fazendo com que a economia gire, não teremos caixa para pagar os nossos compromissos, inclusive os recursos humanos”, lembra, novamente, sobre o pessoal.

A chefe do Executivo também falou sobre a redução dos contratos e convênios vigentes. Ela lembrou que, unilateralmente, até 25% do valor dos contratos podem ser suprimidos. “Se houver a necessidade de uma supressão maior, deve haver uma convenção entre as partes e até a judicialização”, afirma.

“Fornecedores, hoje, já estamos em inadimplência. Podemos ficar até 90 dias atrasados no pagamento de fornecedores. Isso é previsão da Lei de Licitações. Já estamos nesse patamar”, frisa. Ela ressaltou, no entanto, que Sorocaba não é a única nessa situação. Sobre o transporte coletivo, Jaqueline Coutinho ainda afirmou que a Prefeitura está sendo mais onerada com a redução da frota do que quando havia funcionamento total, pois houve aumento de subsídio.

Por fim, a chefe do Executivo disse que o município está atento à lei de responsabilidade fiscal e que a chamada flexibilização com a pandemia é parcial. “Tem situações que nós não podemos deixar de cumprir”, diz.

Município amplia déficit com pandemia

A Prefeitura de Sorocaba empenhou quase R$ 350 mil para o hospital de campanha e ampliou o déficit da previsão de gastos com o enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. A previsão total subiu para R$ 33.136.171,71.

Conforme o Portal da Transparência, R$ 243 mil foram empenhados para o aditivo de 25% no contrato para alimentação de colaboradores e pacientes do hospital de campanha. Foram mais R$ 77 mil para a prorrogação do contrato para a aquisição de gases medicinais e outros insumos. Houve ainda dois empenhos para a compra de outros insumos, no valor de R$ 23 mil.

Com as novas compras previstas, o valor total empenhado para a pandemia subiu de R$ 32.791.038,67 para R$ 33.136.171,71. Com R$ 29.427.386,90 em caixa, o déficit em empenhos subiu para mais de R$ 3,7 milhões -- quase R$ 400 mil a mais que o valor verificado na quinta-feira (16).

Já o valor liquidado se manteve em R$ 14.073.684,40. O valor efetivamente pago também não apresentou alterações e continua em R$ 13.703.368,84. Agora, são 262 empenhos para 176 fornecedores. As informações são do Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, conforme consulta realizada às 21h35 de ontem (17). (Marcel Scinocca)

Atualizado às 11h37 do sábado (18), acrescentando informações sobre a inadimplência do município.