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Prefeitura publica decreto para desapropriação da sede do Saae

16 de Dezembro de 2020 às 23:53
Marcel Scinocca [email protected]

Bairros terrão fornecimento d'água interrompido Sede atual do autarquia fica do jardim Santa Rosália. Crédito da foto: Divulgação / Saae Sorocaba

 

A sede atual do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), que fica no bairro de Santa de Rosália, foi declarada de utilidade pública, será desapropriada e poderá ser comprada pela Prefeitura de Sorocaba. As informações estão em um decreto publicado nesta quarta-feira (16), do jornal Município de Sorocaba, órgão oficial do Executivo. O local será sede da Secretaria de Educação (Sedu), que atualmente está instalada no Centro de Referência de Educação, que fica no jardim Saira.

De acordo com o decreto, havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a aquisição será feita por compra pura e simples, de forma amigável, com a doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro. Entretanto, há exigências. O preço não pode ultrapassar avaliação feita sobre o bem. O proprietário, no caso o Saae, deverá oferecer certidões negativas que provem que não existirem ônus sobre a área e o prédio.

O imóvel fica na avenida Pereira da Silva, número 1.285. Tem área total de 6.208,82 metros quadrados, sendo 2.127,99 deles de área construída. Se efetivada a desapropriação de forma amigável, será concedido ao Saae o prazo máximo de 180 dias, a contar de 1 de janeiro de 2021, para a desocupação do imóvel.

A autarquia deverá se mudar para a região do Ibiti do Paço, onde a nova sede esta sendo concluída.