Acesso às instalações foi interditado pela Prefeitura no início deste ano. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (11/02/2019)

A Prefeitura de Sorocaba indeferiu um pedido de permissão de uso feito pelo Aeroclube, para a área que ocupa há 30 anos na avenida Santos Dumont, vizinha do aeroporto de Sorocaba. A decisão foi publicada no “Jornal do Município” da última segunda-feira (25).

Segundo a administração municipal, o indeferimento ocorreu porque o Termo de Concessão do Direito de Uso de Área Pública -- referência à área ocupada pelo Aeroclube -- venceu em 29 de dezembro de 2018. Terminado esse prazo, na avaliação da Prefeitura, agora o Aeroclube está naquele espaço “irregularmente”.

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“Agora nós vamos ficar na área até que venha uma determinação judicial para a gente sair”, disse o presidente do clube, Milton Andreoli, diante do indeferimento do pedido de permissão de uso do espaço ocupado. Segundo ele, esse pedido foi feito porque, em caso de deferimento, o prefeito José Crespo (DEM) poderia permitir o uso da área pelo prazo de quatro anos. Disse que a decisão poderia ser tomada por decreto, sem a necessidade de envio à Câmara de projeto de lei para autorização.

Andreoli também esclareceu que o recurso ao projeto de lei seria para uma eventual nova concessão da área, por um novo prazo de 30 anos, por exemplo, semelhante à concessão encerrada em 29 de dezembro passado. Mas isso não ocorreu. Ao contrário, a Prefeitura interditou o acesso ao Aeroclube em 2 de janeiro de 2019 com duas tubulações de concreto, que impedem a entrada de carros na unidade. Mesmo assim, o Aeroclube continua a funcionar com quatro funcionários e cursos de pilotagem para cerca de 10 alunos.

Em meio ao impasse, a diretoria do Aeroclube pretende continuar na área, enquanto a Prefeitura quer que o espaço seja desativado pela entidade. “Acontece que o Aeroclube tem um alvará de funcionamento concedido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), se o Aeroclube sair assim, o Aeroclube acaba, perde o alvará,”, protestou Andreoli.

“Então, a gente gostaria de negociar com o prefeito, para que ele conceda pelo menos um espaço para a gente continuar funcionando”, acrescentou o presidente do Aeroclube. Assim, o espaço teria que ser no mesmo local da avenida Santos Dumont: “Porque um Aeroclube longe do campo de pouso não seria mais Aeroclube, tem que ser ali mesmo”, justificou

Em nota, a Prefeitura também acrescentou que o prefeito “está estudando como poderão ser regularizadas as áreas públicas ocupadas pelo Aeroclube”.