O mato forma um imenso tapete verde dentro das instalações desativadas em 2016 e encobre parte dos 400 vagões abandonados. Crédito da foto: Manuel Garcia

A Prefeitura de Sorocaba indeferiu os recursos de três multas aplicadas à Rumo Logística Malha Paulista S/A, concessionária responsável pelo complexo ferroviário que abrange a antiga Estação Ferroviária e a Oficina de Manutenção de Locomotivas, Carros e Vagões da antiga Fepasa, que tem acesso pela rua Paissandú, pelo mau estado de conservação da área.

Os autos de infração foram aplicados em fevereiro pela Secretaria de Saúde (SES), por meio da Área de Vigilância em Saúde -- Divisão de Zoonoses e não cabem mais recursos no âmbito da administração municipal, pois foram indeferidos por uma comissão interna no final de abril respeitando os prazos legais. A empresa, no entanto, afirma que vai recorrer da decisão na Justiça. Somadas, as três multas correspondem a R$ 9.739,81. O capital social da empresa, de acordo com informações públicas, é de R$ 1.74 bilhão.

De acordo com o jornal Município de Sorocaba, os autos de imposição de penalidade foram aplicados por três motivos diferentes: manter acúmulo de lixo e inservíveis, com água, larvas e pupas de mosquito, no complexo ferroviário; não adotar medidas preventivas no combate de animais sinantrópicos, como manter pisos com acúmulo de água, acúmulo de entulhos, saídas de esgoto abertas, valetas de manutenção com acúmulo de água e larvas de mosquito, mato alto com vestígios de animais; e manter sucatas ferroviárias com acúmulo de água e larvas de mosquito.

Residências da rua Aparecida e alameda Kenworthy, em Santa Rosália, fazem fundo para a selva que tomou conta do antigo pátio ferroviário. Crédito da foto: Manuel Garcia

Por meio de nota, a Rumo informa que não concorda com as autuações e ainda cabe recurso das decisões. E assinala que a operação ferroviária não gera lixo doméstico. “É fundamental que o município oriente a comunidade sobre a correta destinação dos resíduos gerados, de modo a atender a legislação ambiental vigente e para combater a proliferação de animais peçonhentos”. Por fim, a nota diz que “a Companhia procura tomar todos os cuidados para evitar transtornos à população”.

A degradação do local já havia sido denunciada pelo jornal Cruzeiro do Sul em 2 de fevereiro e, na semana passada, com o uso de um drone, a reportagem constatou que nada foi feito para minimizar os transtornos e riscos de saúde gerados pelo mato alto e pela acumulação de sucatas, lixo e água parada.

Água parada se acumula dentro dos vagões e lixo é visível em vários pontos do terreno. Crédito da foto: Manuel Garcia

Reincidências

A empresa Rumo coleciona uma extensa lista de notificações e autos de infração aplicados pela municipalidade. De acordo com a Divisão de Zoonoses, a primeira notificação foi aplicada em abril de 2013, e pedia para a empresa remover água parada nos vagões desativados em linha férrea, em baixo da passarela de pedestres no bairro Brigadeiro Tobias. No mesmo ano, a empresa foi multada por incorrer na infração de manter sucatas de vagões ferroviários com acúmulo de água e larvas de mosquito, propiciando a proliferação de animais indesejáveis. Em 2015 foram mais três multas, todas por infração sanitária considerada de risco à saúde pública por manter acúmulo de lixo e inservíveis com água, larvas e pupas de mosquitos.

Em 2017 e 2018, a empresa foi multada mais sete vezes por manter mato alto e permitir o acúmulo de lixo e inservíveis em vários locais do imóvel sob sua responsabilidade. Antes de receber as três multas mais recentes, a empresa havia sido intimada a sanar irregularidades no complexo ferroviário.

Água parada se acumula dentro dos vagões e lixo é visível em vários pontos do terreno. Crédito da foto: Manuel Garcia

Já Setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) informa que autuou a concessionária Rumo S/A pela falta de manutenção e limpeza na linha férrea do município. Segundo a pasta, a concessionária é a responsável pela linha férrea no município, incluindo a sua manutenção e conservação periódica, como limpeza de detritos, capina e roçagem na sua faixa de domínio, conforme lei municipal. Segundo a pasta, foram lavrados dez autos de multa no valor de R$ 7.359,77 cada, totalizando R$ 73.597,70.

A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, não informou o montante recolhido pela empresa em multas ou de recursos ajuizados na Justiça.

Situação infringe contrato de concessão

Parte do telhado de um dos galpões, construídos na década de 1930, já desabou. Crédito da foto: Manuel Garcia

As Oficinas de Locomotivas, Carros e Vagões de Sorocaba foram construídas na década de 1930 pela antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) e chegaram a ser consideradas o maior complexo de manutenção ferroviária da América Latina. Porém, no início de 2016, a Rumo transferiu as operações do local para a unidade de Mafra, em Santa Catarina, como reflexo dos desinvestimentos no corredor de bitola métrica entre Corumbá (MS) e Mairinque, demitindo 96 ferroviários. Desde então as edificações e a área estão abandonadas.

Por seu valor histórico, o conjunto de imóveis que forma o complexo é tombado em duas esferas: municipal, pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP), e estadual, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Crédito da foto: Manuel Garcia

A propriedade das edificações é da União, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas a responsabilidade pela conservação é da Rumo, que sucedeu a Ferrovia Novoeste e as Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban) nas obrigações dos contratos de arrendamento da Malha Oeste e Malha Paulista firmados com a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Pelos contratos, a Rumo fica obrigada a “manter as condições de segurança operacional e responsabilizar-se pela conservação e manutenção adequadas dos bens objeto do contrato”. (Felipe Shikama)