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Prefeitura justifica destinação da sede do Saae para a Sedu

18 de Dezembro de 2020 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]

Prefeitura justifica destinação da sede do Saae para a Sedu O imóvel fica em Santa Rosália. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba (24/5/2019)

A Prefeitura de Sorocaba justificou ontem (17) como “técnica” a decisão de desapropriação da atual sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) para ser o endereço da Secretaria de Educação (Sedu). O decreto sobre a desapropriação foi publicado na quarta-feira (16). O Saae está concluindo uma nova unidade no Ibiti do Paço.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba, a decisão pela desapropriação do prédio é “exclusivamente técnica”, conforme, segundo o Executivo, processo administrativo deste ano que trata do caso. E segue a municipalidade com as justificativas. “O intuito seria o de melhor abrigar a Secretaria da Educação, com espaços para o funcionamento dos Conselhos Municipais ligados à pasta. A medida seria importante para a melhor alocação do organismo, facilitando a interlocução entre as partes, por isso “optou-se por efetuar a referida desapropriação”, continua.

“Hoje a estrutura administrativa da Secretaria de Educação ocupa o prédio construído para o funcionamento do Centro de Referência em Educação, equipamento público com destinações especificas para o desenvolvimento do ensino, com enfoque, inclusive, no atendimento de crianças com deficiência, sendo certo que o fato de abrigar toda a estrutura administrativa da pasta educacional em seu espaço inibe a prática de atividades para as quais fora concebido em sua essência”, diz.

Ainda conforme o Executivo, a situação envolvendo o CRE foi apontada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. “Assim, não restam dúvidas quanto à existência da demanda que o espaço seja readequado para que possa atingir sua real finalidade e isso passa, necessariamente, pela saída da parte administrativa da pasta do local”, comenta.

“Ao mesmo tempo, é sabido que o Saae finalizou construção de novo prédio que, nos próximos meses, passará a abrigar toda a sua estrutura administrativa, desocupando, consequentemente, o bem que ora se pretende desapropriar”. A previsão é de que a nova sede do Saae fique pronta em janeiro do ano que vem. “Agindo assim, a Prefeitura de Sorocaba soluciona um problema antigo quanto a utilização do CRE e evita que um equipamento público de boa estrutura reste sem destinação pública”, conclui.

O Executivo foi questionado também pela reportagem se não há a possibilidade de a autarquia ceder o lugar para a Sedu e se isso é juridicamente possível. Outro questionamento é se existe algum valor envolvido no processo, ao menos em estimativa. Esses questionamentos não foram respondidos. Conforme o decreto, caso haja acordo entre as partes, o Saae deverá deixar o local em 180 dias após a decisão. (Marcel Scinocca)