Hospital de campanha, montado na Arena Multiúso, custou até agora aproximadamente R$ 900 mil. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

A propósito da reportagem publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul deste sábado (2) acerca das compras feitas pelo município nas ações de combate e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sorocaba solicita a publicação deste esclarecimento para que fique bem claro, perante o público leitor do jornal, que todos os processos de aquisição dos produtos por ela conduzidos são absolutamente lícitos e estão publicados no site oficial do município, podendo ser acessados por qualquer pessoa. A Prefeitura de Sorocaba faz questão de reforçar a forma transparente como todas as aquisições de produtos, serviços e insumos vêm sendo feitas pelo município neste momento em que o mundo enfrenta dificuldades para conseguir disponibilizar, por exemplo, equipamentos de EPI notadamente aos profissionais da área da saúde e que, diariamente, estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19.

O uso da expressão "sem licitação", apresentada já no título da reportagem, pode sugerir a alguns a ideia de algo irregular, sem a devida transparência, colocando sob suspeição a legalidade e lisura dos atos praticados pelo município nesse trabalho. A Prefeitura reafirma, com veemência, que todos os encaminhamentos administrativos feitos neste difícil momento pelo que os municípios passam estão absolutamente de acordo com a legislação.

A dispensa de licitação é tratada na lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Ali há robusta regulamentação sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao combate da emergência de saúde pública.

Além disso, a própria Lei das Licitações, Lei 8.666/93, autoriza a dispensa da licitação em casos de calamidade pública, como ocorre em Sorocaba. Do ponto de vista jurídico, as contratações são todas regulares, seguindo o procedimento exigido para sua realização.

Ademais, é importante destacar também que a Prefeitura tem adotado todos os cuidados e procedimentos necessários, sob o ponto de vista administrativo, para que os servidores que atuam diretamente na saúde e no atendimento ao público de forma geral tenham sempre à disposição os EPIs necessários à preservação da sua saúde. E isso seria impossível de se conseguir caso tivessem que ser cumpridos todos os ritos de uma licitação normal.

Na melhor das possibilidades, a compra nessa modalidade demandaria um tempo mínimo de dois meses entre o início e o final do processo, um intervalo de tempo completamente incompatível com a premência e necessidades impostas nesse enfrentamento da doença. Há que se destacar ainda que os preços pagos pelo município estão absolutamente dentro da média praticada pelo mercado, ressalvando-se a excepcionalidade da situação decorrente do excesso de demanda constatado não em Sorocaba ou no Estado, mas em todo o mundo.

Para ficar em apenas alguns itens que precisaram ser adquiridos e disponibilizados em quantidades muito maiores do que as habituais e em prazos reduzidos estão os aventais, que são trocados diariamente pelos profissionais que estão linha de frente da saúde; as máscaras, usadas por médicos, enfermeiros e servidores que atuam no atendimento de casos suspeitos são trocadas a cada duas horas; o álcool em gel está disponibilizado em todos os locais de atendimento público e serviços administrativos, assim como o trabalho de desinfecção de locais públicos (como terminais de ônibus, por exemplo). Essas e outras ações efetivas da Prefeitura têm evitado que em Sorocaba, diferentemente de outros locais, os servidores da Saúde estejam tão vulneráveis ao contágio pela doença no exercício de suas atividades profissionais.

[irp posts="245857" ]

Por fim, a Prefeitura de Sorocaba, entende ser absolutamente necessário este esclarecimento para que não pairem dúvidas sobre a lisura, transparência e legalidade de todos os atos administrativos praticados pela administração municipal ao longo deste processo. O que para alguns podem ser "gastos", na ótica da administração é um investimento na preservação da vida da população, a partir da estrutura montada nos equipamentos de saúde do município de modo a tentar minimizar os efeitos dessa doença e, igualmente, na proteção daqueles que, diariamente, estão na linha de frente desse enfrentamento, que são os profissionais da área da Saúde. Por esta razão, a Prefeitura solicita e conta com a publicação da íntegra desta manifestação neste importante veículo de comunicação. (Da Redação)