Prefeitura entrega dossiê sobre publicidade ao Gaeco, MP e Polícia Civil
Prefeitura entregou documentos relacionado ao contrato do Executivo e empresa de publicidade. Crédito da foto: Emídio Marques
A Prefeitura de Sorocaba entregou na tarde desta sexta-feira (22) uma série de documentos relacionados ao contrato entre o Executivo e a empresa DGentil Propaganda Ltda. O material, que possui 1.223 páginas, foi protocolado na sede do Ministério Público do Estado (MP-SP), no Alto da Boa Vista, na Delegacia Seccional de Sorocaba, no Cerrado, e também no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A empresa DGentil, era responsável pela produção e veiculação de campanhas institucionais da Prefeitura de Sorocaba. Ela foi uma das empresas investigadas pela Operação Casa de Papel, cuja trabalho foi deflagrado em abril deste ano pela Polícia Civil e pelo Gaeco. A entrega da documentação foi feita pelo advogado Márcio Rogério Dias, que é o titular da Secretaria de Gabinete Central, da Prefeitura de Sorocaba
De acordo com o Executivo, o encaminhamento aos órgãos de investigação partiu da prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PDT), após apuração detalhada das documentações. A conclusão da Prefeitura de Sorocaba é “uma série de possíveis irregularidades, com eventual lesão ao erário público”.
“Foram identificadas, por exemplo, discrepâncias em documentos fiscais, emissões de notas de forma divergente em relação ao objetivo do serviço, ausência de comprovação de veiculação, além de pagamento de diversos serviços apenas pela criação de peças publicitárias, sem que houvesse sua efetiva publicação nos meios de comunicação”, diz nota enviada pela Secretaria de Comunicações e Eventos (Secom).
No documento, a prefeita relata também “que, tão logo assumiu a administração, após a cassação do ex-prefeito José Crespo, chegou ao seu conhecimento informações sobre eventuais irregularidades envolvendo o contrato CPL 973/2017, entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa DGentil Propaganda Ltda”.
Segundo a documentação, “dentre os serviços a serem executados o contrato previa a criação, roteirização, pré-produção, produção técnica, finalização, implementação, intermediação e produção de todas as peças publicitárias planejadas e propostas”.
“O contrato previa a Prefeitura pagar R$ 13.800.000 por serviços prestados durante 24 meses, ou seja, dois anos, cabendo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) R$ 5.000.000,00 e à Urbes – Trânsito e Transportes R$ 1.200.000,00. No entanto, segundo apurado, em apenas cinco meses, houve o pagamento de R$ 7.251.089,18”, afirma o relatório.
Gasto injustificável
No documento, a prefeita destaca ainda que “apurou-se total descontrole por parte da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) sobre o quantitativo e qualitativo de material da agência contratada”.
Foram anexados ao material e-mail do então secretário à época, encaminhado à empresa, indagando quais peças e campanhas definitivamente teriam sido realizadas e o que ainda estava pendente.
“Nitidamente denotando que a Secretaria (de Comunicação) ordenadora de despesa alusiva ao contrato sequer mensurava ou tinha controle sobre o quantitativo e qualitativo de material da agência contratada. Resta a pergunta, a Prefeitura pagou os serviços de publicidade e sequer sabia quais foram realmente realizados?”, questiona a prefeita.
“Serviu a contratação da agência DGentil como esteio maquiado e fraudulento para gastos sem possibilidade de aferição concreta, pois situa-se no campo meramente impalpável da criação intelectual, o que para a administração pública, sem a concretização ou materialização significa indubitavelmente gasto despropositado e injustificável de dinheiro público, lesivo ao erário, eivado de máculas aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e moralidade administrativamente”, disse Jaqueline.
No relatório, a prefeita aponta ainda “que não houve a produção ou efetivação do conteúdo daquelas criações, e que a grande maioria sem inovação de conteúdo ou produção intelectual, porém, cobradas inúmeras vezes e à exaustão como se fossem novas criações, apenas em razão de mudança de formato (horizontal, vertical, mudança de tamanho)”.
“Qual o benefício ou efetividade da dita publicidade institucional e conscientização dirigida aos destinatários, ou seja, à população, se não saíram do campo da criação? Permaneceram no âmbito da Secretaria de Comunicação, para análise e visualização dos servidores apenas? Foram pagos mais de sete milhões em cinco meses para que fim?”, questiona Jaqueline.
Contrato rescindido
A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, assinou no dia 8 do mês passado a rescisão do contrato com a agência de publicidade DGentil. O valor era de R$ 20 milhões. O contrato, originário da CPL 973/2017, foi assinado em 3 de dezembro de 2018 durante a gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM).
O documento tinha validade de 24 meses, ou seja, até dezembro de 2020. Ele estava suspenso há mais de 90 dias, por recomendação do Ministério Público.
Na ocasião, o MP recebeu denúncia da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Sorocaba, em representação, por ato de improbidade administrativa. Pois, no momento de sua assinatura, não haveria disponibilidade orçamentária para fins de abertura do processo licitatório.
Em depoimentos e à imprensa, os representantes da agência sempre negaram as irregularidades, e não foram indiciados pelo relatório final da investigação. (Ana Cláudia Martins)