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Prefeitura decreta calamidade pública por conta do Covid-19

21 de Março de 2020 às 23:41

A prefeita Jaqueline Coutinho decretou, na noite de ontem, Estado de Calamidade Pública em Sorocaba para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Na prática, o decreto reafirma medidas que já estavam sendo praticadas com base em decretos anteriores do município e do governo estadual publicados nos últimos dias e antecipa outro, que entrará em vigor na terça-feira (24), com a quarentena de 15 dias determinada pelo governador João Doria (PSDB). Entre outras coisas, as aulas escolares serão totalmente suspensas e os ônibus terão horários de circulação reduzidos.

O decreto está afixado no átrio do Paço Municipal e as medidas restritivas nele contidas começam a valer já a partir deste sábado. Uma das principais medidas do decreto  é o fechamento geral do comércio, incluindo os shopping centers e a suspensão de missas e cultos de qualquer denominação religiosa.

A decisão de editar o decreto foi tomada durante reunião emergencial do Comitê de Avaliação e Enfrentamento do Coronavírus, ocorrida no final da tarde deste sábado, no gabinete da prefeita, no Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”.

A medida obriga o fechamento do comércio de uma maneira geral, incluindo shoppings, bares, teatros, casas de shows, festas e eventos. Na tarde deste sábado, leitores de diversos bairros da cidade enviaram ao jornal Cruzeiro do Sul relatos de grupos de pessoas que estariam desrespeitando o pedido de isolamento social, aglomerados inclusive em em mesas de bares.

Com o novo decreto, restaurantes e lanchonetes só poderão operar no sistema de delivery. Já os serviços de saúde serão mantidos, assim como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, feiras livres, padarias, postos de vendas de água e gás, além de pet shops.

As Casas do Cidadão e o Paço terão o funcionamento suspensos a partir da próxima terça-feira (24), mantendo apenas o funcionamento essencial.

O decreto assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho também prevê a suspensão, por 90 dias, da cobrança da tarifa social de água, assim como os protestos de títulos da Prefeitura.

Na última sexta-feira (20), a prefeita já havia anunciado uma série de medidas visando o enfrentamento da Covid-19 no município, em complemento à decretação do Estado de Emergência anunciado já no dia 13. Devido ao quadro de evolução dos casos de contaminação no país e de casos suspeitos na cidade a prefeita entendeu que era o momento de se decretar o Estado de Calamidade Pública. (Da Redação)