Governo municipal quer efetuar a cobrança para utilizar o dinheiro em obras e serviços para Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (24/8/2018)

O total de dívidas com a Prefeitura de Sorocaba, que foram inscritas em dívida ativa de 2017 para 2018, chegou a R$ 137.389.015,95, segundo informou a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom). Por conta disso, mais de 62,4 mil títulos de devedores foram encaminhados para protesto pelo poder público municipal até o dia 30 do mês passado. E até o final desta semana, há previsão de protesto de mais de 8 mil certidões de dívida ativa para cobrança de débitos tributários (IPTU, ISS etc) e não tributários (multa por queimadas, limpeza de terreno, vigilância sanitária etc) aos cartórios de protesto. A inscrição do crédito em dívida ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao município. Nesse caso, o contribuinte é alvo de ação de execução fiscal na Justiça, que o obrigará a saldar seu débito acrescido de correção monetária e custas processuais. Segundo a Prefeitura, “para evitar a restrição de crédito e inclusão de seu nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com o poder público”.

Uma vez protestado, o contribuinte é negativado em órgãos de proteção ao crédito (Serasa) e a regularização só é feita após o pagamento ou parcelamento do débito e das custas do cartório de protesto. Ainda de acordo com os dados da Secom, desde o início do ano até o último dia 30 de novembro, a Divisão de Execução Fiscal da Prefeitura de Sorocaba distribuiu o total de 8.089 ações de execução fiscal, de débitos de natureza tributária e não tributária. Caso o contribuinte executado efetue o parcelamento ou pagamento do débito, ele deverá comparecer à Vara da Fazenda Pública (Fórum Cível), para a devida regularização, uma vez que há cobranças de custas processuais que devem ser acertadas no local. Outros 4 mil processos estavam previstos para distribuição no Fórum de Sorocaba até 19 deste mês, último dia antes do recesso forense.

“As cobranças feitas por meio do cartório de protesto ou por execuções fiscais implicam várias restrições aos contribuintes inadimplentes, impedindo-os de realizar transações comerciais (no comércio em geral), bancárias (financiamentos, empréstimos), assumir cargos públicos. Em execuções fiscais, há o risco de imóveis e outros bens serem penhorados para garantia do pagamento, bem como bloqueio de ativos financeiros em nome do contribuinte”, alerta o chefe de Divisão de Execução Fiscal, Rogério Vieira Carlos. Em nota, a Prefeitura destaca ainda que “com o dinheiro arrecadado dos impostos, prefeituras do País inteiro podem investir em obras que valorizem o município, fortaleçam a sua estrutura e financiem outros projetos em benefício de todos”.