Paço Municipal da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques

O sistema de controle de medicamentos da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Sorocaba apontou ainda em 2019 que o estoque da pasta tinha itens para distribuição suficientes para 700 meses, ou 58 anos. Vale lembrar que medicamentos tem validade média de dois anos. As informações foram repassadas na manhã desta terça-feira (12) pelo vereador Hudson Pessini (MDB). Os dados foram levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na gestão da saúde municipal, a chamada CPI da Saúde.

“Tem medicação no estoque que constam para mais de 700 meses. Fala para mim, que medicação que aguenta a validade para mais de 700 meses? Não existe isso, mas existe no sistema da Prefeitura. Agora, é um estoque fake, porque toda aquela medicação foi jogada no mercado, sem controle nenhum”, denuncia o parlamentar. “Muita gente se beneficiava com isso. Agora, quem se beneficiava, não sei. Com certeza os laboratórios que vendiam essa medicação eram beneficiados”, acusa.

O problema estaria no gerenciamente do sistema. “Não se lançava quem é que estava recebendo essa medicação. E sempre faltava. Aí, comprava emergencialmente para atender a falta. Ninguém checava que estava acumulando no sistema um volume absurdo de medicação”, diz. “Isso é muito preocupante porque é dinheiro público sendo gasto. Quero não acreditar que é combinado”, afirma.

Conforme o parlamentar, que preside a CPI, alguns medicamentos foram comprados sem licitação. Ele também lembrou que a situação foi sanada em algumas unidades de saúde, mas que falta o controle atualmente nos Pronto-Atendimentos -- São Guilherme, Laranjeiras e Brigadeiro Tobias -- e na Policlínica. “Tem que se avançar para lá. São nesses ralos que vai o dinheiro público”, argumenta

Atualmente, a Prefeitura de Sorocaba teria, segundo o vereador, ao menos R$ 7 milhões em medicamento. Ainda de acordo com ele, em alguns meses houve compra nesses valores, ou seja, de R$ 7 milhões. “Alguém estava ganhando com isso”, afirma.

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O que diz a Secretaria de Saúde

Questionada sobre a situação, a Secretaria de Saúde (SES) afirmou que na atual administração todos os medicamentos são controlados com códigos de barra desde a chegada até a entrega ao munícipe. “As centrais de distribuição possuem câmeras de monitoramento o que impede desvios e outras ocorrências, como furtos. Além disso, foi feito novo inventário dos medicamentos, ou seja, agora há todo o controle”, alega.

“Há, ainda, uma frota exclusiva que faz o transporte dos medicamentos, com furgões climatizados e veículo refrigerado, todos dotados de sistema de rastreamento. Não há medicamentos suficientes para 700 meses”, garante.

A pasta disse que também que o novo formato de gestão do setor permitiu que Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) estejam conectadas por meio digital. “Isso tem permitido um controle ainda mais rigoroso e eficiente nos processos de entrada e saída de medicamentos na CAF e nos dispensários das UBSs, que passaram a contar também com câmeras de videomonitoramento interno”, complementa.

A SES disse também que o novo formato possibilita um acompanhamento em tempo real da situação dos estoques e monitoramento de prazos de validade dos medicamentos. “O sistema implantado garante também a emissão de alertas quando o estoque de determinado produto atinge níveis que apontam a necessidade do início de um novo processo de compra por parte da Prefeitura”, termina.

A pasta também foi questionada se há algum procedimento administrativo ou na Corregedoria Geral do Município (CGM) para investigar ou apurar situações como denunciado, mas não houve resposta. (Marcel Scinocca)