Orientados pelo advogado, membros do Aeroclube não receberam o ofício que determina a desocupação do local. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Dois fiscais da Prefeitura apresentaram ao Aeroclube, por volta das 9h de sábado (12), uma notificação pela qual a administração municipal solicita a reintegração de posse do local. Funcionários informaram que não foi possível o recebimento da notificação porque o presidente do Aeroclube, Milton Andreoli, não estava presente por estar em compromisso particular fora da cidade. Sábado (12) havia outros diretores no local, mas eles disseram que a orientação do advogado Osvaldo Guitti é de que eles não têm legalidade para o recebimento da notificação e que essa atribuição cabe ao presidente.

A Prefeitura afirma que o local pode ser lacrado a partir de segunda-feira (14). Por meio de nota, o município destaca que o prazo da concessão venceu em dezembro e ainda aponta irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos, já que o local foi interditado pelo município no último dia 2. A Secretaria Municipal de Planejamentos e Projetos de Sorocaba (Seplan) alega ainda que a Concessão de Direito Real de Uso foi suspensa por conta de irregularidades constatadas no local, como locação de hangares e abertura de restaurante.

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O diretor de materiais do Aeroclube, Domênico Rafael, e o secretário da unidade, Gustavo Consales Xavier de Freitas, falaram com o Cruzeiro do Sul por volta das 11h30 de sábado (12). Domênico confirmou: “A gente simplesmente não recebeu a notificação.”

Gustavo Consales e Domênico Rafael, membros do Aeroclube. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Segundo ele, os dois fiscais informaram que um pedido de abertura de concessão da área ocupada, encaminhado pelo Aeroclube à Prefeitura, foi indeferido. E a solicitação era para que desocupassem o local imediatamente.

“Sem um mandado judicial de reintegração de posse em favor da Prefeitura, o Aeroclube se mantém no local e a Prefeitura não tem poder jurídico para tirar a gente daqui”

“Porém os fiscais não trouxeram o termo de indeferimento, tampouco no sábado [dia 12] a gente tem acesso a esse documento e não tem como tomar alguma ação com o prefeito”, acrescentou Domênico. “Nós não sabemos o teor que motivou o indeferimento.” Até porque, acrescentou, em audiência pública em 24 de outubro do ano passado, a Prefeitura demonstrou interesse na recuperação do Aeroclube.

“Sem um mandado judicial de reintegração de posse em favor da Prefeitura, o Aeroclube se mantém no local e a Prefeitura não tem poder jurídico para tirar a gente daqui”, avaliou Domênico. “Mais uma vez o Aeroclube está disposto a conversar com o prefeito de forma amigável e chegar a um acordo, porém até o momento o prefeito não se mostrou receptivo.”

Outro impasse é a dimensão do espaço. Segundo Domênico, a área amparada pela lei 2970/88 e que diz respeito à concessão finalizada em dezembro de 2018, corresponde a 3.600 metros quadrados, e não a 16 mil metros quadrados.

O restante é composto da junção de mais três áreas vizinhas (B, C e D), que não pertencem à Prefeitura. Uma delas, a área D, foi concedida ao Aeroclube pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). “A Prefeitura está solicitando áreas que não são cabíveis perante a lei da concessão”, disse Domênico.

Sem concessão

A concessão de uso para a área ocupada pelo Aeroclube tinha prazo de 30 anos e se extinguiu em dezembro de 2018. No dia 2 de janeiro de 2019, a Prefeitura solicitou de volta toda a área a área ocupada com dimensão de 16 mil metros quadrados e o Aeroclube se negou a entregar a posse. Em reação, conforme relato de Domênico, a Prefeitura barrou a entrada de veículos no local interditando a entrada pela avenida Santos Dumont com a implantação de dois tubos de concreto. Os tubos impedem o acesso “inclusive de bombeiros em caso de emergência”, criticou o diretor de materiais.

Funcionário da Prefeitura coloca obstáculo para impedir passagem no Aeroclube. Crédito da foto: Emídio Marques

No dia 3 de janeiro, a diretoria do Aeroclube se reuniu com representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan) e o vereador Rodrigo Manga (DEM). Nessa reunião, a Seplan solicitou o envio de pedido de nova concessão e o projeto de recuperação do Aeroclube, o que foi cumprido no dia 4. Até que neste sábado (12), os dois fiscais compareceram no local informando que o pedido de concessão foi indeferido e solicitando desocupação imediata da área.

Ofício cita hangar e restaurante

A Prefeitura de Sorocaba, por meio de sua Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), confirmou que intimou, na manhã deste sábado (12), a direção do Aeroclube de Sorocaba, assim como os proprietários de um restaurante, um hangar e de uma oficina de aeronaves que funcionam nas dependências do empreendimento, para que desocupem os respectivos locais, removendo todos os mobiliários, documentos e outros bens de suas propriedades, de forma imediata. Esclarece que o não cumprimento da medida poderá ocasionar a lacração dos locais já a partir da próxima segunda-feira.

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A Prefeitura de Sorocaba acrescentou que tais empresas estavam funcionando de forma irregular, uma vez que o Aeroclube foi interditado no último dia 2 deste mês (uma quarta-feira), por não terem atendido a determinação para desocupar o local dentro do prazo estabelecido, dia 29 de dezembro de 2018, quando houve o encerramento da concessão da área pública. (Carlos Araújo)