Mulher usa o celular com luvas e máscara em shopping. Crédito da foto: Erika Santelices / AFP (3/4/2020)

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, assinou, no final da tarde desta segunda-feira (4), decreto em que torna obrigatório o uso de máscara facial. A utilização valerá para quem sair às ruas e circular nos locais públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas da cidade.

A medida foi publicada na edição desta segunda-feira do jornal Município de Sorocaba. Ela passa a valer a partir da próxima quarta-feira (6).

De acordo com o decreto, caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial. O responsável pelo estabelecimento, ainda de acordo com o decreto, também deverá adotar as medidas para sinalizar e informar aos munícipes sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de máscaras de proteção facial.

O descumprimento previsto neste decreto implicará na imposição das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, incluída a aplicação de multas ou suspensão de licença sanitária ou de funcionamento, sem prejuízo de responsabilização nas esferas cível e penal.

Conscientização

Para a prefeita Jaqueline Coutinho, o melhor efeito da medida não é a punição, mas a conscientização da população quanto a sua necessidade para evitar o aumento da contaminação. “Nós estamos tomando todas as medidas necessárias, sempre com muito equilíbrio consultando os especialistas da área da saúde e os integrantes do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus”, disse, acrescentando que quando o uso se espalhar, o próprio cidadão vai alertar alguém que não estiver com ela.

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A prefeita ressaltou ainda a medida será por um período determinado até que comece a ter a reversão da curva de contaminação pelo novo coronavírus. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)

Confira a íntegra do decreto 25.733: