O documento foi entregue na Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba. Crédito da foto: Prefeitura de Sorocaba (13/2/2020)

A Controladoria-Geral do Município de Sorocaba encaminhou à Polícia Civil do Estado de São Paulo uma série de documentos envolvendo a contratação para aquisição de livros didáticos do sistema Sesi de Ensino. O objetivo das apostilas era atender aos alunos da rede municipal ao longo do ano de 2019. O valor contratado foi de R$ 8,6 milhões.

O encaminhamento ao órgão solicitando investigação partiu da Controladoria-Geral em conjunto com a Corregedoria-Geral do município. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a decisão foi tomada após apuração detalhada das documentações onde concluiu-se ter havido uma série de possíveis irregularidades, com eventual lesão ao erário público.

De acordo com o governo municipal, documentos semelhantes deverão ser entregues ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Isso deverá ser feito nos próximos dias.

O documento foi entregue pelo controlador-geral do município Fernando Antonio Bonhsack, acompanhado pela corregedora-geral do município, Cibele Góes, na tarde desta quinta-feira (13) na Delegacia Seccional de Polícia. O relatório foi recebido pelo delegado seccional Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros.

Sistema Didático de Ensino Sesi

O contrato para implantação do Sistema Didático de Ensino Sesi nas escolas municipais de Sorocaba foi assinado no dia 20 de dezembro de 2018 pela gestão municipal à época. O governo deixou de adquirir os livros distribuídos gratuitamente pelo governo Federal, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), como tradicionalmente vinha ocorrendo, sob alegação de se obter um material didático de qualidade desenvolvido por uma instituição reconhecida nacionalmente.

Já para este ano letivo, a prefeita Jaqueline Coutinho voltou a adquirir os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esse material, inclusive, já foi entregue às unidades de ensino da rede municipal, evitando um novo gasto aos cofres públicos.

Em paralelo, a Controladoria-Geral do Município em conjunto com a Corregedoria-Geral realizaram fiscalização na documentação e outros atos que envolveram a aquisição do material didático, na forma como se deu, sendo direta por dispensa de licitação.

Interesse

Segundo a Prefeitura, durante a apuração constatou-se, inclusive por meio de documentos anexos ao pedido de instalação de inquérito pela Polícia Civil, que desde o início da gestão anterior, em janeiro de 2017, havia o interesse de se implantar um novo sistema de apostilamento. A alegação era de melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem na rede municipal.

De acordo com o apurado, o cancelamento da aquisição dos livros do PNLD, de forma gratuita, se deu mesmo sendo exarado parecer jurídico por parte da pasta de Negócios Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) à época que ponderou pela continuidade do programa, pelo menos em 2019, pela necessidade de amplo debate com toda a comunidade escolar para adoção de outros sistemas de ensino. “No entanto, verificou-se incisivo esforço do gabinete (do chefe do Executivo) para efetivar o cancelamento com vista a firmar o ajuste com o Sesi”, destaca o documento entregue à Polícia, que continua: “apesar de participante, alegadamente, os argumentos do Conselho Municipal de Ensino de Sorocaba (CMESO) foram desconsiderados pela Administração Pública; e após inúmeras tentativas infrutíferas, deu-se o cancelamento da adesão ao PNLD, por conseguinte, a contratação do Sistema de Ensino Sesi-SP, na modalidade dispensa de licitação.”

Constatou-se, segundo o documento apresentado à Polícia Civil, uma discrepância no quantitativo do material adquirido e utilizado, a gerar saldo excedente, “por conseguinte, sem possibilidade de utilização, portanto, despesa desnecessária”, diz o relatório.

Controvérsias

No documento, a Controladoria-Geral destaca que a forma como se deu a contratação apresentou inúmeras controvérsias, como a não observância à deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), inserida no TC-02176/026/06, a entender que a contratação dos sistemas de ensino deve ser precedida do correspondente processo licitatório, diante da pluralidade de instituições que ofertam serviços similares no mercado.

[irp posts="217102" ]

Também destacou problemas como estudo técnico-pedagógico superficial e inconsistente; postura incisiva e intransigente do então chefe do Executivo, perpetrada pelo então secretário da Educação, para cancelamento da adesão ao PNLD e contratação do Sistema Sesi; suposta ofensa ao princípio da “gestão democrática de ensino público”, uma vez que, não se observou movimentação prévia da Secretaria da Educação, a coletar junto à comunidade escolar as percepções acerca da alteração do sistema de ensino.

Dgentil e material escolar

Além do protocolo do ofício em que solicita a instauração de inquérito para apurar a aquisição de material didático do Sistema Sesi, o controlador-geral e a corregedora-geral do município protocolaram ofícios em que solicitam informações acerca do pedido de investigação protocolados naquela unidade policial em relação a denúncias envolvendo a contratação, durante a gestão anterior, de empresa que prestava serviço de propaganda para a administração, assim como da aquisição e armazenamento de material escolar. Ambas denúncias foram protocoladas na Polícia Civil, Ministério Público, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em 22 de novembro de 2019. (com informações da Prefeitura de Sorocaba)