Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques (1/4/2019)

A Prefeitura de Sorocaba criou um comitê de estudos para a retomada gradual da atividade econômica na cidade. A medida consta de um decreto, assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), e que foi publicado no Jornal do Município nesta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, nº 25.725, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, os estudos preliminares deverão ser apresentados ao chefe do Poder Executivo. Segundo o poder público, o motivo é a suspensão das atividades econômicas em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além da criação do Comitê, o decreto ainda prevê a nomeação de membros de pelo menos 15 entidades, entre secretarias municipais, Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Ministério Público do Estado (MPSP), Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o Comitê é um órgão colegiado, de caráter propositivo e deliberativo, com premissas a conduzir propostas para retomada gradual das atividades econômicas, elaborando estudos, definindo diretrizes e formulando instrumentos técnicos e econômicos necessários para mitigar, atenuar e reparar os danos da Covid-19 e seus impactos na saúde pública.

Ainda conforme o decreto da prefeita, caberá ao secretário da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) presidir o Comitê de Estudos, bem como coordenar, estabelecer diretrizes e convocar reuniões. “O presidente do Comitê poderá delegar competências aos membros nomeados conforme as necessidades do desenvolvimento e acompanhamento das ações”, diz o documento.

O decreto determina ainda que caberá a cada secretaria municipal correspondente atuar, nos limites de suas atribuições legais, a fim de viabilizar a execução dos objetivos previstos.

Além disso, o Comitê poderá requisitar, a qualquer momento, como assistentes técnicos servidores municipais que possam contribuir com os trabalhos, sem remuneração.

“A participação no Comitê será considerado serviço público relevante, não sujeito à remuneração de qualquer espécie e sob qualquer título”, diz o decreto. Ainda de conforme o documento, as despesas decorrentes da execução do decreto serão oriundas de verba orçamentária própria.

E as justificativas para a criação do Comitê são a lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que prevê medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional; o decreto estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19 no Estado de São Paulo; o decreto municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, também pela pandemia, que atinge Sorocaba, e as determinações do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus criado pelo decreto municipal nº 25.658, de 16 de março de 2020.

As entidades que terão representantes no Comitê de Estudo Referente a Retomada Gradual da Atividade Econômica em Sorocaba são: Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas; Secretaria de Governo; Secretaria Jurídica; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Secretaria da Educação; Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Secretaria da Saúde; Parque Tecnológico de Sorocaba; Ministério Público do Estado; Promotoria de Justiça de Sorocaba; Ciesp; Sebrae; Acso; Sindicato dos Empregados no Comércio de Sorocaba, e Sindicato do Comércio Varejista. (Da Redação)