MP pediu que a Prefeitura revogasse o decreto e acionou a Procuradoria Geral de Justiça. Crédito da foto: Fábio Rogério (18/3/2021)

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), disse ontem (19) pela manhã, em entrevista coletiva à imprensa, que vai buscar um “consenso” com o Ministério Público do Estado (MP-SP), por conta de decreto municipal, de autoria do Executivo, que autorizou o uso de vagas em frente de estabelecimentos comerciais da cidade como pontos de drive-thru, para a entrega de mercadorias e produtos aos clientes.

A autorização do drive-thru foi anunciada pelo prefeito na quarta-feira (17). Mas, no dia seguinte, quinta-feira (18), o MP-SP, por meio da promotora de Justiça, Cristina Palma, pediu que a Prefeitura de Sorocaba revogasse o decreto por entender que a medida vai na “contramão” da atual fase emergencial do Plano São Paulo, que é mais restritiva que a vermelha.

Por conta do decreto municipal, a promotora enviou o caso para análise da Procuradoria Geral de Justiça. No despacho, a promotora questiona a constitucionalidade do decreto do prefeito Manga e afirma, ainda, que o decreto municipal vai contra ao decreto estadual de 17 de março de 2021, em razão do reconhecimento do Estado e também do Centro Estadual de Contingência do Coronavírus da alta velocidade que se tem observado de contágio do coronavírus.

Na medida, a Prefeitura de Sorocaba também autorizou a utilização de estacionamentos privados para realizar esse tipo de entrega, mediante parceria firmada entre as partes. O uso desses bolsões terá caráter temporário, entre os dias 15 e 30 de março, ou seja, enquanto durar a fase emergencial, que visa restringir a circulação de pessoas em todo o Estado.

Contudo, o prefeito afirma que o Plano São Paulo permite trabalhar com drive-thru neste período. “Então, o que nós fizemos, dentro do Plano São Paulo, foi uma regulamentação interna para que os comerciantes possam utilizar a frente dos seus comércios ou estacionamentos como drive-thru”, disse Manga.

Ele afirma ainda que a recomendação do MP-SP está sendo analisada pelo setor jurídico da Prefeitura de Sorocaba. “O Ministério Público faz um importante trabalho na nossa cidade. Nos próximos dias deve sair a avaliação do nosso jurídico e nós vamos enviar uma resposta ao Ministério Público, para que a gente possa entrar em um consenso, atendendo a questão da saúde, que é em primeiro lugar para a população, mas também a questão da economia local”, destaca Manga.

O prefeito disse ainda que haverá fiscalização e que o decreto assinado por ele não está fugindo da regra do drive-thru. “É uma oportunidade da pessoa fazer uma ligação e buscar um óculos ou qualquer outro produto ou mercadoria de carro. Não é permitido entrar na loja, como determina o Plano São Paulo”, aponta. (Ana Cláudia Martins)