Prefeito de Boituva, Fernando Lopes da Silva (PSDB). Crédito da foto: Divulgação

Após ter sido cassado pela Câmara em 19 de fevereiro deste ano, o prefeito de Boituva, Fernando Lopes da Silva (PSDB), voltou a exercer o cargo às 17h de quarta-feira (10), amparado por liminar concedida em seu favor, na segunda-feira, pelo desembargador Alves Braga Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

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Havia a expectativa de que poderia ocorrer um ritual de posse no cargo, por meio da Câmara, após a decisão judicial. Mas isso não foi necessário. O prefeito Fernando disse que reassumiu após comparecer à Prefeitura munido do despacho do Tribunal. E também a juíza Heloisa Helena Lucas, da 2ª Vara Cível da Comarca local, entrou em contato com a então prefeita e atual vice, Maria Nasaré da Guia Azevedo (PRB), informando a decisão do desembargador.

A cassação ocorreu após uma Comissão Processante da Câmara ter investigado denúncias de supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. No dia 19 de fevereiro, após a sessão que cassou o mandato de Fernando, a vice-prefeita Maria Nazaré assumiu o cargo. Fernando recorreu em primeira instância, mas a juíza Heloisa Helena não concedeu a liminar solicitada. Ele recorreu então ao TJ-SP, que na última segunda-feira concedeu a liminar que o reconduziu ao cargo.

Entre os argumentos da decisão do Tribunal, foi considerado indevido o afastamento do vereador José Carlos de Araújo (PDT) durante votação no processo que culminou com a cassação em fevereiro. Na ocasião, José Carlos foi substituído por um suplente porque o filho dele testemunhou a favor do prefeito durante as investigações da Comissão Processante.

No dia da votação, o presidente da Câmara, Pedro Teodoro Filho (Pros), entendeu que José Carlos não poderia ter participado da votação na comissão processante porque isso significaria descumprir os princípios da moralidade e impessoalidade no julgamento. Na quarta (10), procurado na Câmara para comentar o desfecho do caso, Pedro não foi encontrado porque, segundo a assessoria da Câmara, ele viajou a Brasília e retorna nesta quinta (11). (Carlos Araújo)