Minirreforma administrativa da Prefeitura poderá incluir a aglutinação de secretarias. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (10/7/2019)

A prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) pretende economizar ao menos R$ 3,5 milhões por ano com a reforma administrativa. A informação foi passada nesta quinta-feira (14) pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), líder do governo na Câmara, durante a sessão ordinária do Legislativo sorocabano. Conforme o parlamentar, o caso está em estudo e uma prévia já foi apresentada para um grupo de pessoas, incluindo ele.

Durante entrevista na manhã desta quinta-feira (14), no Jornal da Cruzeiro da rádio Cruzeiro FM 92,3, a prefeita disse que junto à minirreforma vem sendo procedido também um enxugamento dos contratos de terceiros com a prefeitura.

“A prefeita fez a apresentação da minirreforma de algumas secretarias. Eu perguntei o valor que seria economizado, em torno de R$ 3,5 milhões por ano, juntando algumas secretarias”, diz. O parlamentar negou a fusão entre as secretarias de Esportes e Cultura. “Em nenhum momento isso foi cogitado”, garante.

Martinez também comentou sobre possíveis problemas relacionados às emendas impositivas. “Temos que debater bastante com todos os vereadores”, diz. “Se você coloca uma verba em uma secretaria que não existe, não dá para remanejar depois.”

Por fim, ele lembrou que uma emenda será adicionada ao projeto de lei do orçamento para adequar a possível aglutinação de secretarias, evitando a perda das emendas impositivas.

Portal da transparência

Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem, o projeto de lei que determina a publicação no portal da transparência da Prefeitura dos nomes, cargos e jornada de trabalho dos sócios e empregados das empresas terceirizadas, vencedoras de licitações, que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Sorocaba.

Caso vire lei, a iniciativa aprovada em primeira discussão afetará órgãos da administração direta ou indireta, como Câmara Municipal, autarquias e empresas de economia mista. Entram na lista Saae, Urbes e Investe Sorocaba. A iniciativa é do vereador Hélio Brasileiro (MDB).

Na justificativa, o autor diz que “a propositura tem por objetivo a criação de mais uma ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão, pensando na melhoria da governança pública e na correta aplicação dos recursos públicos oriundos dos tributos pagos pelos munícipes”. “Um grupo pode constituir dez empresas para participarem da licitação, então quem ganha é combinado entre elas. Com a divulgação prevista no projeto de lei, quem tiver empresa laranja, na segunda ou terceira participação, já vamos saber quem é”, afirma.

À imprensa, o parlamentar afirmou que tem expectativa de que o projeto de lei não seja vetado, como ocorreu em duas recentes iniciativas suas. O projeto deverá retornar para segunda discussão na sessão de terça-feira (19).

Saiu de pauta

O projeto de lei que institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades de saúde de Sorocaba foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Vitão do Cachorrão (MDB). O mesmo ocorreu com o projeto que pretende aumentar o período de licença paternidade dos servidores públicos municipais de 15 para 30 dias, de autoria do vereador. (Marcel Scinocca)