Jeferson Gonzaga, titular da Secretaria da Segurança e Defesa Civil de Sorocaba, apresenta o projeto de Ocupação das Unidades do Sabe Tudo. Crédito da foto: Emídio Marques

Os 32 prédios do Sabe Tudo passarão à gestão da Secretaria da Segurança e Defesa Civil de Sorocaba. Em 17 dessas unidades, deverão funcionar postos de policiamento da Guarda Civil Municipal (GCM), e no restante serão desenvolvidas atividades compartilhadas com outras pastas.

O anúncio foi feito pelo prefeito José Crespo (DEM) e secretários municipais nesta segunda-feira (27), durante coletiva no Paço Municipal. O município alega que os fatores que influenciaram a decisão foi uma suposta falta de acessibilidade dos prédios -- que dificultaria sua plena utilização educacional -- e a esperança em uma eventual oferta federal de recursos para a Segurança Pública.

Na proposta apresentada, o município buscará os recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O fundo foi criado em lei sancionada em junho pelo presidente Michel Temer, pelo qual devem ser repassas verbas aos municípios, e que estabelece os princípios e diretrizes para a Segurança.

A Prefeitura alega, no entanto, que mesmo que as verbas não sejam obtidas, desenvolverá a ideia, ainda que com recursos próprios ou outras linhas de crédito. A ideia é, segundo a Prefeitura, que a GCM esteja mais próxima à comunidade escolar e do entorno, coibindo a ação do tráfico de drogas, furtos aos próprios públicos e ainda integrando ações de segurança comunitária. “Vamos investir na pulverização, na distribuição da segurança municipal, em todos os bairros”, disse Crespo.

Núcleos de segurança

O território de Sorocaba, com base no Susp, será divido em 17 núcleos de segurança. “Esses núcleos são uma nova divisão da extensão geográfica do município, que considera o número de próprios, o número de prédios da Prefeitura, e as ocorrências também”, explica Jeferson Gonzaga, secretário de Segurança e Defesa Civil de Sorocaba. Em cada núcleo está localizada ao menos uma unidade do Sabe Tudo.

Segundo o secretário, cada uma das 17 unidades de policiamento contará com quatro guardas civis municipais e irá operar 24 horas ao dia. Atualmente a GMC conta com 408 guardas, mas um concurso público deverá ser realizado nos próximos meses para ampliar o quadro. O número de contratações nessa concorrência não foi divulgado.

Apesar dos relatos de vandalismo e abandono, Crespo diz que as unidades estão em condições de uso, sendo que amplas ações de reformulações nos espaços não foram anunciadas. “Naturalmente são prédios que já tem vários anos de utilização e também alguns anos de fechamento, de abandono da finalidade original, a medida que foram necessárias reformas ou manutenções, elas serão feitas. Com dinheiro externo, do Susp principalmente, mas se não vier esse dinheiro também. O que vai variar em relação ao dinheiro federal é a velocidade. Mas eles já estão em condição de uso”, disse. Mesmo as unidades em que não operarem as bases de policiamento, a responsabilidade e o uso primário será da pasta de segurança.

Prefeito José Crespo (DEM) apresenta o projeto no Paço Municipal. Crédito da foto: Emídio Marques

Falta acessibilidade

O prefeito observou que o modelo utilizado nos prédios do Sabe Tudo em Sorocaba é semelhante ao do Farol do Saber -- inciativa criada em Curitiba nos anos 90. São três andares, com espaço limitado, em que são oferecidos recursos como livros e acesso à internet. Para o prefeito, este modelo está esgotado e os prédios não oferecem acessibilidade para pessoas com deficiência, sendo que adaptações são difíceis devidos à estrutura do local.

Além do uso da GCM, andares inferiores das unidades poderão ser utilizados por outras pastas para atividades educacionais, como ações voltadas à Cultura de Paz ou profissionalizantes por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo Crespo, a diferença -- em termos de acessibilidade -- é que seriam turmas menores, que não precisariam utilizar os andares superiores. Para Crespo, a nova proposta não é um desvio da função educacional original do projeto Sabe Tudo. “Eu entendo que não, até porque a educação é um conceito tão abrangente que quase tudo tem mesmo a ver com Cultura e Educação”, disse.

No município paranaense, o projeto Farol do Saber continua, sendo que as 44 unidades integram hoje a Rede Municipal de Bibliotecas Escolares de Curitiba. Os espaços oferecem, segundo a prefeitura daquela cidade, recursos para mediação e incentivo à leitura, suporte à pesquisa e à difusão cultural. Recentemente, algumas unidades foram reformadas, com disponibilização de mais recursos tecnológicos.

Desativadas desde 2015

As unidades de Sorocaba foram criadas na gestão de Vitor Lippi (PSDB) -- prefeito entre os anos de 2005 e 2012 -- e desativadas em 2015 durante o governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), após o fim do convênio com a ONG Projeto Pérola, que desenvolvia atividades educacionais nos espaços, com foco na alfabetização digital. Desde então, o abandono dos prédios é motivo de reclamação de moradores dos entornos.

Somente no governo de Crespo, essa é a terceira secretaria que fica responsável pelos edifícios. Originalmente da Secretaria de Educação, foram encaminhadas à administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda em maio de 2017. Na ocasião foi anunciado um projeto para a realização de cursos profissionalizantes nesses espaços, o que nunca se concretizou.

Moradores divididos

Com a desativação dos 32 prédios do Sabe Tudo, em 2015, os relatos de moradores denunciando abandono e vandalismo foram retratados em várias reportagens pelo jornal Cruzeiro do Sul. Na última reportagem, no início de agosto, as reclamações foram da comunidade do bairro Júlio de Mesquita Filho e do Parque Laranjeiras. Neste último, em que a unidade do Sabe Tudo fica ao lado da Escola Estadual Professor Antônio Cordeiro, a degradação gera insegurança à comunidade, que se divide sobre o anúncio da nova destinação.

O acesso ao prédio é livre: o portão está quebrado e a porta de vidro que existia no local se resume hoje a um monte de vidros quebrados no chão. Da calçada é possível observar que há até fiação exposta. Segundo moradores, usuários de drogas invadem o local e causam medo para quem mora ou passa pelas redondezas.

Para Pamela Terezinha Santos, 22 anos, e Bianca Franciele Mariana, 22 anos -- que residem no bairro -- a possibilidade do Sabe Tudo se tornar uma das bases de policiamento é positiva. “Eu acho melhor, pois é segurança para a gente”, opina Pamela. “Melhor do que ficar assim”, avalia Bianca. Já a dona de casa Lilian Lara Santana, 50 anos, observa que há poucas opções de educação para as crianças da comunidade e lembra que seus sobrinhos chegaram a fazer cursos no local quando estava em funcionamento. Ela avalia que ações educacionais seriam boas para o bairro.