Executivo pretende que a cidade tenha prédios de até oito andares; atualmente não passam de dois pavimentos. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (5/4/2018)

A revisão do atual Plano Diretor, proposto pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra, pretende expandir a área central da cidade e permitir a verticalização no município. Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara de Vereadores, a cidade poderá ter, em algumas áreas, prédios de até oito andares. Atualmente as construções em Araçoiaba da Serra não passam de dois pavimentos. A proposta do Executivo ainda está em discussão por meio de audiências públicas e não tem data para ser protocolada na Câmara.

Segundo a Prefeitura de Araçoiaba da Serra, a revisão do Plano Diretor tem o objetivo de dar condições de qualidade de vida para a população da cidade, além de tentar solucionar alguns problemas que ocorrem no município há anos como, por exemplo: loteamentos clandestinos, falta de moradia para a população com renda mais baixa, atingindo quase 90% dos moradores, entre outras questões.

O Executivo entende que o estímulo à verticalização em casos de habitação de interesse social possa ajudar a questão da falta de moradias populares na cidade. Porém, alguns moradores acreditam que a verticalização deverá contribuir para aumentar a população da cidade, que atualmente é pouco mais de 30 mil moradores, sem levar em consideração que há a necessidade de investimentos de infraestrutura urbana de vias, além de redes de água e esgoto.

A Prefeitura, no entanto, afirma que no caso dos loteamentos clandestinos, em primeiro lugar, é preciso solucionar a questão do tamanho dos lotes. “O sistema atual inviabiliza que as famílias que possuem renda de até cinco salários mínimos possam comprar um terreno e construir suas casas. Então, as mudanças que a revisão do Plano Diretor colocam viabilizam a condição para que a maioria dos moradores de renda baixa possam ter a sua casa ou apartamento ou comprar lotes menores”, diz o Executivo. De acordo com a Prefeitura, a cidade já tem mais de 90 loteamentos clandestinos.

O projeto final da revisão do Plano Diretor da Prefeitura de Araçoiaba da Serra ainda está em discussão por meio de audiências públicas, para que a população participe e opine a respeito. “De acordo com a lei, a minuta só poderá ser redigida após a realização das audiências públicas, quantas forem necessárias, até que seja garantida a participação popular”, diz o Executivo.

Pouca participação

O vice-prefeito de Araçoiaba da Serra, João Batista da Rocha (PSDB), participou de duas audiências públicas sobre a discussão da revisão do Plano Diretor e afirma que a participação dos moradores tem sido baixa. Segundo ele, os eventos promovidos pelo Executivo pecam pela falta de pessoas para anotar as sugestões dos munícipes e levá-las aos Executivo. Uma das reuniões foi até interrompida porque não havia nenhum funcionário da Prefeitura de Araçoiaba para atender os moradores.

O Executivo confirma que a participação popular não é a ideal até o momento. “Comparando com audiências anteriores temos uma boa participação, mas ainda com pouca presença dos moradores com renda menor. O município tem feito um grande esforço para que essas pessoas também participem da revisão do Plano Diretor, fazendo divulgação por meio de carros de som, enviando convites e comunicados para as escolas, igrejas, entidades sociais, associação de moradores e divulgando em todos os meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Araçoiaba da Serra e nos principais meios de comunicação da cidade”, diz.

Uma audiência foi realizada no dia 15 de agosto e outra no dia 29 de novembro. O Executivo não informou novas datas.

Já a Câmara de Araçoiaba da Serra disse que não tem previsão para colocar a proposta em votação em plenário, porque o projeto de lei não foi protocolado na Casa. Os vereadores estarão em recesso a partir do dia 16 deste mês até 28 de janeiro de 2020. Dos nove vereadores, a proposta precisa receber pelo menos cinco votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. (Ana Cláudia Martins)