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Pilar do Sul: Prefeitura é investigada por doar pedra e areia para morador

14 de Novembro de 2020 às 11:00
Jomar Bellini [email protected]

Vizinhos flagraram caminhão da prefeitura descarregando material de construção na frente de casa em Pilar do Sul. Crédito da Foto: Reprodução / Facebook

A Prefeitura de Pilar do Sul está sendo investigada por doar pedra e areia para um morador do Jardim Pinheiro. O caso foi denunciado na delegacia da cidade após vizinhos flagrarem um caminhão descarregando o material de construção em frente a uma casa na rua João Pedro Corrêa na manhã da última quinta-feira (12). O inquérito foi encaminhado para a Justiça Eleitoral na tarde desta sexta-feira (13). Em nota, a prefeitura alegou não haver irregularidades na doação.

A denúncia foi apresentada na delegacia pela coligação do candidato a prefeito Erick da Pizzaria (PSD), concorrente do atual chefe do Executivo, Marquinho da Auto Escola (DEM), que busca a reeleição.

O relato do boletim de ocorrência afirma que o caminhão de propriedade da prefeitura foi visto por vizinhos descarregando material de construção em frente a uma residência no Jardim Pinheiro. No documento, o denunciante disse ainda que foi informado por uma testemunha que a entrega teria sido realizada a mando do candidato a vice-prefeito, Marcos Fábio. A mesma testemunha também teria ouvido do motorista do caminhão que, se necessário, os moradores poderiam pedir mais material de construção na prefeitura.

Uma equipe da perícia foi até o local indicado, mas não localizou o caminhão. No endereço, os peritos encontraram pedra e areia. Todas as fotos foram anexadas no inquérito que investiga a denúncia. Além disso, as testemunhas também apresentaram um vídeo em que o caminhão aparece descarregando o material de construção.

Investigação

De acordo com o delegado Milton Andreoli, responsável pelo Distrito Policial em Pilar do Sul, a investigação busca identificar as responsabilidades sobre o caso. Uma das linhas apura uma suposta troca de votos pela entrega do material, o que é considerado crime eleitoral.

Dois proprietários e o inquilino da residência que recebeu o material de construção prestaram depoimento na tarde desta sexta-feira (13). Os três alegaram que a solicitação foi realizada cerca de dois meses antes do período eleitoral através de um processo na assistência social do município.

Após os depoimentos, o inquérito foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, que vai definir os próximos passos da apuração. Não há prazo para uma decisão sobre o caso.

Prefeitura de Pilar do Sul nega irregularidades em doação de areia e pedra. Crédito da Foto: Cortesia

Prefeitura nega irregularidade

Em nota divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social (Sedis) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) alegam não haver irregularidades na doação. "A Prefeitura aguarda que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível, quando ao final demonstrará a legalidade de todo o procedimento."

A Sedis afirma ainda que o atendimento está previsto em lei, atendendo a política pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. "O procedimento seguiu as diretrizes do artigo 56 da Lei 3.286/2018, em pedido que foi realizado antes do período eleitoral, tendo respeitado o trâmite legal, com Laudo Assistencial, vistorias, dentro da ordem cronológica da devolução dos processos do CRAS".

Ao jornal Cruzeiro do Sul, Marquinho da Auto Escola afirmou que a doação não tem relação com a campanha eleitoral e que tudo foi feito pela prefeitura seguindo os trâmites legais.

Legislação

O boletim de ocorrência foi registrado com base no Código Eleitoral, que considera crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

Já a legislação que estabelece as normas para as eleições proíbe, no ano em que se realizar eleição, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". O texto prevê que, nestes casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Jomar Bellini)